Governo reforça meios de combate aos fogos

Depois de em 2018 ter ocorrido “a maior resposta de meios aéreos desde sempre”, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garante que o dispositivo de combate aos incêndios em 2019 vai contar com mais cinco aeronaves.

“A gestão de meios aéreos passou para a Força Aérea, mas o Ministério da Administração Interna participa sobretudo na definição dos meios necessários e o dispositivo para 2019 vai ser ainda mais reforçado do que em 2018. Vai ter, com características um pouco diferentes, 61 meios aéreos”, disse Eduardo Cabrita.

O ministro sublinhou que o dispositivo de combate a incêndios tem vindo a aumentar nos últimos anos, recordando que, em 2017, existiram 49 meios aéreos e que este número aumentou para 56 no ano passado.

Este reforço de meios “resultou do trabalho que, entretanto, foi já feito entre a ANPC e a Força Aérea”, referiu ontem o ministro durante a audição parlamentar da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde salientou que este ramo das forças armadas “tem, desde o início do ano, a gestão dos meios aéreos de combate a incêndios e emergência”.

Eduardo Cabrita disse, também, que, no âmbito do trabalho efetuado pelo Governo, foram identificadas 1142 freguesias com alto risco de incêndio em 2019 e que necessitam de intervenção prioritária.

“É relativamente a estas áreas de risco prioritário que vai incidir a prioridade, quer nas ações de limpeza, quer nas ações de autoproteção”, afirmou o governante.

Segundo o ministro, deste universo de 1143 freguesias, existem 703 destas freguesias são consideradas de primeira prioridade. Alista lista completa das freguesias será publicada em Diário da República na próxima semana.

“É relativamente a este elenco de freguesias que, já a partir da segunda quinzena de janeiro e até ao final de março, iremos ter reuniões de trabalho com todas as comunidades intermunicipais do País e com as duas áreas metropolitanas, ajudando a esclarecer e trabalhar em conjunto para que os resultados positivos de 2018 não sejam apenas resultados que se verificaram num ano” avançou Eduardo Cabrita.

Reforço e autonomia dos bombeiros

Relativamente à estrutura da Proteção Civil, o ministro da Administração Interna afirmou que “há um papel reforçado que se pretende atribuir à participação dos bombeiros nesta estrutura e um respeito pela autonomia organizativa” das associações humanitárias, que são atualmente cerca de 450”.

Eduardo Cabrita especificou a questão, referindo que “aquilo que se prevê é a existência de uma direção de bombeiros integrada na ANPC, dispondo de um orçamento autónomo que reflita com transparência aquilo que é o relacionamento financeiro com os corpos de bombeiros e, na definição do responsável por essa estrutura, a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) tenha uma palavra a dizer”, nomeadamente nos critérios relativos ao “processo de recrutamento”, bem como, “na obrigatoriamente de ser ouvida na designação do responsável por essa direção nacional dos bombeiros”.

O governante anunciou, ainda, que a LBP vai passar a ter “uma palavra a dizer no conteúdo profissional e na missão dos responsáveis territoriais da estrutura da Proteção Civil”, referindo que a “experiência de comando de corpos de bombeiros” vai ser “um requisito indispensável para concorrer às funções que sucedem aquilo que hoje são os segundos comandantes distritais de Proteção Civil”, e acrescentando, ainda, que será “reforçada e clarificada aquilo que são as competências do atual Conselho Nacional de Bombeiros”.

O ministro da Administração Interna partilhou com os deputados que esta quarta-feira teria lugar mais um encontro com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), no âmbito do quadro de negociações sobre a futura lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).