Governo reforça apoios à economia e emprego I

“O Conselho de Ministros de [quarta-feira] adotou medidas restritivas da atividade social e económica que têm impacto sobre as empresas e o emprego, que importa mitigar, tendo, também aprovado medidas de apoio às empresas, ao emprego e à cultura”, começou por dizer o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na conferência de imprensa que teve lugar ontem, em Lisboa.

Acompanhado pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, o ministro da economia revelou que, nas reuniões de trabalho com as associações empresariais, “o que mais nos solicitaram foi concretizar o mais rapidamente possível os novos apoios e os que foram aprovados há um mês para o primeiro trimestre de 2021, e é o que iremos fazer”, garantiu.

Layoff simplificado

As empresas que têm de encerrar a sua atividade no âmbito do decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, de 14 de janeiro, têm imediatamente acesso ao regime de ‘layoff’ simplificado, o qual é reforçado ao nível da remuneração para os trabalhadores, seja com redução do período de trabalho, seja com suspensão do contrato, mantendo-se, contudo, o nível de esforço para os empregadores, que suportam 19% do salário e estão isentos do pagamento da taxa social única.

Este regime vigora enquanto se mantiver o confinamento e permite que as empresas que se encontrem no regime de apoio à retoma progressiva possam transitar imediatamente para o layoff simplificado.

O regime mantém a possibilidade de redução do horário de trabalho para as empresas com quebras de faturação superiores a 100% e a redução da taxa social única em 50% para micro, pequenas e médias empresas.

Garantir os rendimentos

No âmbito das novas medidas aprovadas, os trabalhadores que ganham até 3 salários mínimos recebem 100% do salário, enquanto que para os trabalhadores independentes foi reativado o apoio à redução da atividade, o qual abrangeu 182 mil trabalhadores em 2020, passando a incluir os que estão isentos de contribuições.

Por seu lado, para os sócios gerentes, foi reativado o apoio à redução de atividade, medida que tinha abrangido 60 mil em 2020, sem que isso prejudique o acesso ao apoio à reforma progressiva.

O acesso ao apoio extraordinário é também extensivo aos trabalhadores informais e de serviço doméstico por forma a manterem os seus rendimentos.

Conforme anunciou Pedro Siza Vieira, o Governo decidiu suspender os processos de execução fiscal em curso ou em vias de instauração pela Segurança Social e pela Autoridade Tributária, bem como o pagamento dos planos de prestações por dívidas à Segurança Social. Isto, além de decretar que, até 31 de março, não haverá execução de penhoras.

O ministro da economia informou também que foi reativada a linha de crédito com garantia do Estado, no valor de 400 milhões de euros, para os setores mais afetados pelas medidas de mitigação da pandemia. Siza Vieira acrescentou que o sistema bancário vai disponibilizar, a partir de 18 de janeiro, uma linha de crédito para a empresas exportadoras e para as empresas de eventos, através da qual as empresas têm a possibilidade de converter 20% do valor do crédito em subsídio a fundo perdido, desde que preservem os postos de trabalho.

Programa ‘Apoiar’ alargado

O ministro da Economia anunciou, ainda, que o programa ‘Apoiar’, lançado em outubro de 2020 e que visa garantir apoios a fundo perdido os setores mais afetados pelas medidas de mitigação da pandemia, vai ser alargado.

Deste modo, todas que em 2020 tenham registado uma quebra de faturação superior a 20% face ao ano anterior passam a ter acesso a este programa, sob a condição de manterem os postos de trabalho e não distribuírem lucros. Já as empresas encerradas por imposição da legislação aplicada desde o início da pandemia, como seja o caso das empresas de animação noturna, mantêm uma majoração.

Siza Vieira adiantou que o programa já apoiou 41 mil micro, pequenas e médias empresas, no valor total de 375 milhões de euros a fundo perdido, dos quais 180 milhões de euros para o setor da restauração, 108 milhões para o comércio e, ainda, 18 milhões para o setor das atividades culturais.

“Queremos assegurar que as empresas tenham a possibilidade de receber o mais rapidamente possível um apoio a fundo perdido para compensar custos fixos para além dos salários, durante o período de confinamento”, afirmou.

Nesse sentido, o Governo decidiu antecipar o pagamento da segunda fatia de apoios. O executivo decidiu também reforçar os montantes, aumentando os limites por empresa, e alargar o período relativo às quebras de faturação do 3º para o 4º trimestre de 2020, bem como, apoiar, por antecipação, as perdas de faturação entre o 4º trimestre de 2020 e o 1º trimestre de 2021.

Foi ainda anunciado um apoio extraordinário para compensar as despesas fixas não salariais durante o período de confinamento.

As candidaturas para este novo formato do ‘Apoiar’ abrem na próxima semana e os pagamentos começarão de imediato. Para os empresários individuais com contabilidade simplificada, vão ser abertas candidaturas a 28 de janeiro para um apoio de 5000 euros a fundo perdido. As candidaturas para o apoio a fundo perdido (que poderá chegar a 50%) para o pagamento de rendas comerciais para empresários e empresas com volume de negócios inferior a 50 milhões vão abrir a 4 de fevereiro.

O ministro da Economia sublinhou que “a orientação fundamental da política económica do Governo mantém-se” e que a “normalização da economia ocorrerá quando houver normalização da situação sanitária”.

“Até essa normalização, temos de ir continuando a disponibilizar os apoios suficientes para mitigar o impacto da pandemia, para que as empresas possam preservar a sua capacidade produtiva e proteger o emprego”, concluiu Pedro Siza Vieira.