Governo quer um país mais igual

A promoção da igualdade “faz parte do nosso programa, faz parte das nossas políticas”, disse ontem a ministra na audição parlamentar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Maria Manuel Leitão Marques destacou o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em termos da promoção da igualdade e combate à discriminação, designadamente do âmbito da “nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, que estamos a executar através de 3 planos de ação”, disse a governante.

No quadro do Plano para a Igualdade entre Mulheres e Homens, a ministra fez referência às quatro propostas de lei apresentadas e em apreciação no Parlamento (paridade, representação equilibrada, igualdade salarial e identidade de género), destacando, ainda, “o lançamento do novo mecanismo financeiro EEAGrants, até 2021, com uma alocação financeira de 7 milhões de euros, designado Work Life Balance and Gender Equality”.

Este mecanismo irá permitir apoiar o desenvolvimento de instrumentos e estatísticos e a realização de estudos com vista a “ter permanente atualizada informação sobre igualdade de género em diferentes domínios e planos”, a promover “um novo inquérito nacional à fertilidade” e, também, a “construir um novo modelo de inquérito aos usos do tempo, que já não se realiza em Portugal desde 1999”, especificou Maria Manuel Leitão Marques.

O reforço das políticas municipais na área da igualdade mulheres e homens, a promoção da participação das mulheres e raparigas na vida associativa, cívica e política a nível local, bem como a avaliação de sistemas de remunerações para combater discriminações salariais, são outros objetivos que serão financiados através do EEAGrants.

Já sobre o Plano de Prevenção e Combate à Violência, a titular da pasta da Presidência e da Modernização Administrativa referiu que o Governo tem reforçado o apoio às vítimas, nomeadamente, através da formação e capacitação dos agentes e entidades envolvidas e, também, da criação de estruturas de abrigo para mulheres com deficiência, vítimas de violência doméstica, na região centro do país.

Relativamente ao plano para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, Maria Manuel Leitão Marques salientou a campanha de sensibilização contra a transfobia e interfobia, denominada “Direito a Ser”, bem como, a abertura, no Grande Porto, de um centro de acolhimento de emergência para pessoas LGBTI vítimas de violência.