Governo quer reabrir tribunais e melhorar os serviços prisionais

Admitindo a reabertura de alguns tribunais, de forma a proporcionar a realização de julgamentos nos 308 municípios, Francisca Van Dunem foi clara ao afirmar que a reforma introduzida pelo Governo PSD/CDS teve “alguns efeitos perversos”, designadamente ao ter “alargado distâncias e afastando os tribunais das populações”.

Inverter este processo, como defendeu, proporcionará “baixar a morosidade dos processos, obter maior resposta judicial e melhorar o tratamento de casos ligados à criminalidade mais grave e complexa”.

Francisca Van Dunem abordou também questões relacionadas com o sistema prisional, alertando para as condições “desumanas e degradadas”, existentes na grande maioria dos estabelecimentos prisionais.

Lamentou que o sistema prisional mantenha “pessoas naquelas condições”, lembrando que o Estado “tem todo o direito de privar da liberdade, mas não tem o direito de privar da dignidade” aos reclusos.

A ministra da Justiça lembrou a este propósito que o sistema prisional está “violentamente pressionado” pela sobrelotação e pelas restrições orçamentais, tendo alertado para o subfinanciamento de que foram vítimas as cadeias, recordando que as prisões em 2015 perderam 9 milhões de euros.

Quanto ao programa Citius, reconhecendo tratar-se de um “corpo frágil e pequeno”, Francisca Van Dunem garantiu que o sistema está “estável e a funcionar”, estando mesmo a registar melhorias no seu desempenho.