Governo quer Lei de Bases da Saúde aprovada pela “maior maioria possível”

O primeiro-ministro manifestou este fim de semana, à margem de uma visita que efetuou ao concelho do Sardoal, o desejo que a nova Lei de Bases da Saúde seja aprovada no Parlamento com o maior número possível de votos, o que para António Costa seria também uma “excelente maneira” de assinalar os 40 anos da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para o primeiro-ministro, de pouco valem as intrigas ou a baixa política perante um assunto absolutamente estruturante para a qualidade de vida dos portugueses como é a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde, garantindo que o objetivo não é “afrontar ninguém”, mas antes lutar para que o país e os portugueses passem a dispor de uma nova lei que “corresponda aquilo que tem de ser a modernização do SNS”.

António Costa lembrou que o Governo já apresentou na Assembleia da República esta Lei de Bases “há muitos meses” para ser discutida, aguardando agora que os trabalhos na especialidade decorram com a maior das brevidades e preferencialmente aprovada “com a maior maioria possível”.

Ao contrário do que alguns tendem a assegurar, referiu ainda o primeiro-ministro, uma lei, qualquer que seja, “não se mede por quem a aprova, mas pelo seu conteúdo e pelos resultadoe que alcança”, sendo que para António Costa é absolutamente fundamental “termos uma Lei de Bases da Saúde que cumpra o que está na Constituição”, o que neste caso concreto, como aludiu, obriga a que se respeite o essencial de “um serviço público, universal e tendencialmente gratuito”, devendo, contudo, estar aberto a “acomodar uma nova lei que permita novos desafios”.

Novos desafios que passam, como recordou o líder do Governo socialista, pelo capítulo da “inovação terapêutica”, problemática que coloca ao SNS uma nova dinâmica. Trata-se de “pegar no SNS e responder aos novos desafios que existem e criar aqui essas bases daquilo que deve ser a saúde das próximas décadas para os portugueses”, acrescentou.