Governo quer envolver autarquias no combate à violência doméstica

A secretária de Estado garantiu que o Governo não está desde já a pensar em avançar com nova legislação, defendendo que a legislação existente em Portugal sobre a matéria “é adequada”, e que o problema português não reside na legislação”, mas na “articulação entre as entidades que intervêm” em todo este processo.

Isto não invalida, acrescentou Catarina Marcelino, que o Governo dê o trabalho por concluído em matéria legislativa, preferindo nesta fase, como realçou, encarar o problema preparando uma nova estratégia para enfrentar o fenómeno, nomeadamente através da assinatura de protocolos de cooperação entre autarquias e forças de segurança, “bem como envolver o Ministério Público, a Medicina Legal e o Ministério da Saúde”.

O problema da violência doméstica e familiar em Portugal, não apresentando índices tão elevados e preocupantes como em outros países europeus, como é o caso da vizinha Espanha, assume contudo um caráter de urgência e de extrema importância, assinala a titular da pasta da Igualdade, com as estatística a referir que nos últimos dez anos foram assassinadas, em média, 36 mulheres por ano, números que, segundo revelou, mostram igualmente que, em 2015, foram mortas 29 mulheres vítimas de violência doméstica e outras 39 alvo de tentativas de homicídio.

O interior do país será, nesta primeira fase, o alvo privilegiado da nova estratégia que o Governo quer desenvolver no combate à violência doméstica e familiar, garante Catarina Marcelino, justificando ser esta a “zona do país que está mais a descoberto”.