Governo quer avançar com uma nova linha de crédito para as empresas no valor de 7 mil milhões de euros

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, anunciou que o Governo pediu já autorização à Comissão Europeia para aprovar novas linhas de crédito no valor de 7 mil milhões de euros de apoio às empresas para que estas possam alargar a sua eficiência no combate à covid-19, lembrando o ministro que será depois o Estado que irá “gerir estas verbas à medida das necessidades”.

Verbas que são necessárias, como garantiu o responsável governamental, para responder a um “conjunto de setores industriais e outros”, que nesta altura manifestam já uma “enorme falta de liquidez”, garantindo Pedro Siza Vieira que a intenção do Governo não é de as “lançar todas de uma só vez”, sendo que a prioridade, como também referiu, vai para o setor do comércio e serviços, setores que estão “muito afetados pelo encerramento que foi determinado depois do decretado o estado de emergência”.

O ministro da Economia lembrou o lançamento pelo Governo, nos primeiros dias do passado mês de março, de uma linha de crédito para as empresas no valor global de 3 mil milhões de euros, sobretudo dirigida a setores tão importantes para a economia nacional como o turismo, a restauração e a indústria, referindo ainda que a proposta de libertar as empresas do pagamento à banca das comissões resultantes das linhas de crédito, que foi recusada pela Comissão Europeia, foi contraposta pela decisão do Governo de que as comissões “não serão pagas, a não ser a comissão final”, prometendo que outras medidas e novidades serão ainda anunciadas.

Proteger e preservar o maior número possível de empregos e empresas

Perante o “inevitável encerramento de algumas empresas e a perda de postos de trabalho” devido à crise gerada pela pandemia, Pedro Siza Vieira advogou que o país tem de “encontrar as melhores soluções” capazes de ajudar à retoma, depois de uma “travagem tão brusca e acentuada na atividade económica”, defendendo que tudo tem de ser feito para “proteger o maior número possível de empregos e preservar o mais possível as empresas” e a sua capacidade produtivas, evitando a sua destruição.

Segundo o ministro da Economia, ao contrário do que foi decidido em Espanha ou em Itália pelos respetivos governos, que proibiram os despedimentos, “transferindo para cima das empresas a totalidade dos encargos” e assim transformando uma “situação de carência das empresas, provavelmente em situações de salários em atraso para os trabalhadores”, em Portugal a opção, ao invés, passa por “proteger o rendimento das famílias e de preservar a capacidade produtiva das empresas”, tentando assim garantir que o Estado “é a entidade que melhor o pode fazer”, lembrando ainda Pedro Siza Vieira que, em países como o Reino Unido ou França, as medidas tomadas “implicam um esforço muito superior das empresas relativamente ao que Portugal está a tentar assegurar”.

Um cenário em que o ministro admite que nem todas as empresas se poderão encaixar, “porque não têm condições sequer de aderir ao ‘layoff'”, sobretudo porque não conseguem “pagar 16% da sua folha salarial e recuperar uma parte passado um mês ou dois”. Mas que não deixa, contudo, de ser uma boa solução para muitas outras empresas, lembrando que os apoios desenhados pelo Governo visam “mitigar o dano que possa ocorrer nas empresas”, sobretudo nas que se têm mostrado economicamente mais sólidas e que maior ajuda têm vindo a dar para o crescimento do produto nacional.