Governo PSD/CDS enganou a Comissão Europeia ou os portugueses

A propósito do esboço orçamental e dirigindo-se ao seu antecessor Pedro Passos Coelho, António Costa vincou: “O que está em causa nestas discussões técnicas não é a nossa credibilidade. É, infelizmente, a sua credibilidade, e das suas palavras quando disse uma coisa aos portugueses e outra à União Europeia”.

O chefe do Governo esclareceu que a classificação das medidas como estruturais ou temporárias é uma questão que “está a ser devidamente trabalhada do ponto de vista técnico e há de ser devidamente avaliada do ponto de vista político”.

Depois, lembrou que o anterior Executivo PSD/CDS-PP comunicou à Comissão Europeia como “medidas definitivas” a sobretaxa de IRS e o corte de salários e pensões, quando “tinha informado o país de que eram temporárias”.

E acrescentou: “Então é natural que a Comissão Europeia agora julgue que são definitivas”.

De seguida, António Costa disse que a única solicitação da Comissão ao Governo foi um esclarecimento sobre “a classificação de rubricas” e reiterou que, “aparentemente, a Comissão foi convencida por alguém de que medidas que eram nacionalmente apresentadas como temporárias eram afinal medidas definitivas” desafiando Passos Coelho a elucidar os portugueses sobre esta matéria.

OE 2016 honrará compromissos

A finalizar, o primeiro-ministro frisou que “o primeiro passo para a credibilidade é cumprir os compromissos”.

“O Orçamento que estamos a construir respeitará os compromissos que assumimos com os portugueses, respeitará os compromissos assumidos com os partidos que viabilizaram parlamentarmente o Governo e cumprirá também o objetivo de cumprir as regras europeias”, afirmou, prometendo prosseguir “um diálogo construtivo” com a Comissão Europeia.

Num debate parlamentar quinzenal centrado nas dúvidas colocadas por Bruxelas ao esboço de Orçamento do Estado para 2016, nomeadamente sobre a forma como a reposição de salários ou a eliminação da sobretaxa de IRS são comunicadas às instâncias europeias, o Governo, o PS, Bloco de Esquerda e Partido Comunista confluíram na ideia de que as verdadeiras preocupações da ex-coligação de direita não seriam pelo défice das contas públicas, mas sim pela descoberta de mais esse engano grave aos portugueses e à Comissão Europeia.