Governo propõe redução progressiva da sobretaxa de IRS

A medida, que resulta do processo negocial concertado entre o PS e os demais partidos da esquerda parlamentar, foi anunciada hoje pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde o governante foi, juntamente com o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, prestar esclarecimentos a propósito da aplicação da sobretaxa em sede de IRS no próximo ano.

O governante salientou que a proposta hoje anunciada “significa que para a maioria esmagadora das famílias” a sobretaxa é reduzida para metade ou mais de metade, sendo que apenas 0,3% dos agregados sujeitos ao pagamento de IRS continuam a pagá-la por inteiro.

Esta proposta significa, de acordo com Fernando Rocha Andrade, que há “mais de um milhão de famílias que obtém uma redução da sobretaxa mais significativa do que a que estava presente no projeto inicial do PS”, salientando ainda que os objetivos financeiros serão preservados.

“Nos rendimentos mais baixos, até 7000 euros anuais, há uma isenção que já decorre das regras existentes e que, com o salário mínimo no valor em que está neste momento, ficam isentas as famílias que ganham até 7.070 euros de rendimento anual”, afirmou Rocha Andrade, numa alusão ao facto de a sobretaxa se aplicar apenas ao montante que exceder o valor do salário mínimo nacional.

O governante explicou que, “no caso de ser aprovada a proposta do Governo no que toca ao salário mínimo nacional, a isenção passará para os 7420 euros”, ou seja, “abaixo dos 7420 euros de rendimento anual, e por mero efeito do aumento do salário mínimo, não haverá qualquer tributação ao nível da sobretaxa”.

Recorde-se que a proposta do Governo para o salário mínimo nacional é que esta remuneração seja aumentada para os 530 euros no próximo ano e que vá subindo até aos 600 euros em 2019.

Já os contribuintes do segundo escalão de rendimentos, entre os 7000 e os 20.000 euros anuais, vão continuar a pagar sobretaxa em 2016 mas a uma taxa reduzida, de 1%, e para as famílias do escalão seguinte, entre os 20.000 e os 40.000 euros, a sobretaxa passará para os 1,75% no próximo ano, adiantou Rocha Andrade.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revelou também que a sobretaxa paga pelos contribuintes que aufiram entre 40.000 e 80.000 euros será de 3% e os que ganhem mais de 80.000 euros por ano vão continuar a pagar uma sobretaxa de 3,5% no próximo ano, tal como pagaram em 2015.