Governo prepara legislação para estimular reabilitação urbana

“Queremos que a reabilitação seja entendida como uma regra, por isso, os regulamentos da edificação em Portugal têm que ser pensados essencialmente para a reabilitação urbana”, afirmou João Matos Fernandes, à margem da apresentação do concurso Europan 13 “A Cidade Adaptável”, que teve lugar em Lisboa.

Segundo sublinhou o ministro do Ambiente, a regulamentação para a edificação em Portugal está toda pensada para a construção nova e não para a reabilitação. Uma situação que pretende inverter com nova legislação.

“O que aconteceu nos últimos anos, é que foi criado um conjunto de exceções para a reabilitação”, disse João Matos Fernandes, defendendo que “já não faz sentido que a reabilitação seja entendida como uma exceção”.

Neste sentido, o ministro lançou o desafio ao presidente da Ordem dos Arquitetos, João Santa-Rita, que aceitou colaborar na alteração da lei sobre a construção em Portugal.

João Santa-Rita declarou que o desafio proposto pelo governante vai ao encontro das expetativas da Ordem dos Arquitetos (OA).

“Também sentimos que é necessário rever e pensar muitas das questões que têm a ver com a própria regulamentação sobre o edificado e a reabilitação urbana é justamente um caso desses”, defendeu o presidente da OA, referindo que existem muitos regulamentos que não se ajustam à realidade.

O ministro do Ambiente afirmou que se trata de “um processo de alteração legislativa”, que vai envolver várias pessoas.

“Para mudar essas regras, temos que juntar arquitetos, temos que juntar engenheiros, temos que juntar também a indústria da construção, no sentido de definirmos um conjunto de regras claras, regras que permitam a garantia da exigência de qualidade dos projetos”, explicou.

João Matos Fernandes salientou ainda que é preciso reconhecer as especificidades dos projetos de reabilitação urbana perante as regras que são comuns na construção nova.

“Um projeto de reabilitação, naturalmente, tem que poder ter outras regras mais adaptáveis à realidade, mas sem, em situação alguma, abastardar aquilo que é a necessidade de conforto e as necessidades de eficiência energética”, acrescentou.