Governo prepara conjunto de medidas para promover a inclusão

Estas medidas surgem na sequência da primeira avaliação de Portugal pelo Comité das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência à implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, que chefiou a delegação portuguesa, anunciou que “Portugal está fortemente empenhado em garantir a mais elevada proteção de todos os direitos humanos”.

Nesse sentido, sublinhou que é intenção do Executivo do PS lançar para os próximos anos uma série de medidas, sendo uma dessas medidas os Balcões da Inclusão, ou seja, postos de atendimento especializados em questões da deficiência que estarão disponíveis em todos os serviços da Segurança Social.

Por outro lado, pretende contratar intérpretes da língua gestual para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como criar medidas fiscais mais vantajosas para as pessoas com deficiência, além do lançamento do sistema de apoio à vida independente.

De acordo com a secretária de Estado outra das prioridades “para os próximos meses” é a regulamentação do Código do Trabalho, com vista a uma promoção da justiça no trabalho para as pessoas com deficiência.

Ana Sofia Antunes frisou que a inclusão de quotas para pessoas com deficiência na administração pública está regulamentada por lei desde 2001, faltando, no entanto, que seja uma realidade.

E defendeu, nesta matéria, que a administração pública precisa ser um exemplo para que o regime de quotas possa ser alargado ao setor privado.

De acordo com a governante, a proteção das pessoas com deficiência é uma preocupação central do sistema de Segurança Social, enfatizando que existem várias prestações pecuniárias com vista a proteger crianças, jovens e adultos com deficiência, quer de caráter contributivo, quer não contributivo, que são complementadas por uma rede de estabelecimentos e serviços com respostas sociais dirigidas especificamente a estas pessoas.

Ana Sofia Antunes revelou que o Governo está a preparar um Livro Branco que faça um retrato da situação atual e do qual irá resultar a Agenda Nacional para as Pessoas com Deficiência, a implementar durante a atual legislatura.

A secretária de Estado informou ainda que o Governo vai abrir “em breve” candidaturas aos fundos comunitários para os movimentos de vida independente e apostar nas residências autónomas para pessoas com deficiência.