Governo português opõe-se a dualidade de critérios

Durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar, Luís Capoulas Santos lamentou e criticou que no segundo pilar da PAC a Comissão Europeia tenha proposto aplicar um corte simétrico de 15% a todos os Estados-membros sem exceção, salientando que Portugal discorda categoricamente dessa dualidade de critérios.

“Entendemos que o corte deveria ser assimétrico, maior para os Estados que recebem um maior financiamento”, clarificou Capoulas Santos.

Já sobre a proposta para o primeiro pilar (rendimento), o governante referiu que o nosso país saiu a ganhar, uma vez que foi aplicado um corte assimétrico, que se pode traduzir num aumento da verba atribuída ao setor agrícola nacional na ordem dos 160 milhões de euros.

Acrescentou de seguida que o Governo socialista tem também como objetivo manter o subprograma para a Região Autónoma dos Açores (Posei), nos níveis atuais, meta que classifica como “alcançável”.

Capoulas Santos referiu depois estar “satisfeito” com o facto de a Comissão Europeia (CE) ter incorporado algumas das preocupações nacionais, nas quais se encontram “os pagamentos ligados e a manutenção do atual nível de cada Estado e a elegibilidade para os regadios”.