Governo português assegura plano de contingência e quer decisões rápidas do Reino Unido

O primeiro-ministro lamentou ontem que o Parlamento britânico tenha chumbado, por 432 votos contra e apenas 202 a favor, o acordo da saída do Reino Unido da União Europeia, um acordo que, como lembrou António Costa, tinha sido “longamente negociado” e que na sua essência “correspondia às necessidades dos cidadãos britânicos que vivem nos outros Estados da União Europeia e dos cidadãos da União Europeia que residem no Reino Unido”, sustentando ainda António Costa tratar-se de um acordo que reunia um conjunto de medidas que criavam “boas condições” para uma saída controlada do Reino Unido, algo que a “União Europeia não deseja, mas que respeita”.

António Costa falava em Lisboa, pouco depois de ter tido conhecimento da rejeição por parte do Parlamento britânico do acordo negociado pela primeira-ministra Theresa May com a União Europeia, apelando às autoridades do Reino Unido para que informem os restantes Estados europeus, o mais rápido possível, do que pretendem fazer em alternativa, lembrando que é preciso evitar a todo o custo o cenário de “uma saída descontrolada”, o que a verificar-se “obrigaria todos os governos da União Europeia a adotarem planos de contingência”.

Para o chefe do Governo português não chega assumir a posição cómoda de se ter rejeitado o acordo negociado entre a primeira-ministra Theresa May e a União Europeia, como sucedeu com esta “coligação negativa” no Parlamento, porque agora, como sustentou, é preciso saber rapidamente qual é o outro caminho que o Reino Unido quer aprovar, frisando António Costa que um novo acordo não se pode limitar a ficar pelas meras “abstrações”, lembrando a este propósito que para se ter chegado a este acordo agora rejeitado e que “satisfazia os 27 Estados-membros da União Europeia”, foram precisas negociações que se prolongaram por dois anos e meio.

Plano de contingência aprovado amanhã

Tal como ontem os ministros da Economia e dos Negócios Estrangeiros já tinham anunciado, o Governo português vai aprovar já na próxima quinta-feira, em Conselho de Ministros, um plano de contingência, tendo em vista garantir a todos os britânicos residentes em Portugal “paz, tranquilidade e segurança”, esperando o Executivo português que do mesmo modo as autoridades britânicas respeitem igualmente os direitos dos portugueses que vivem e trabalham no Reino Unido

António Costa defendeu ainda que, na eventualidade de não haver mesmo qualquer acordo até ao próximo dia 29 de março, o plano de contingência de Portugal e os dos restantes países da União Europeia têm de acautelar também “medidas transitórias” que assegurem o funcionamento regular das “transações comerciais ou das movimentações aéreas entre os países”.