Governo pondera todos os contributos ao PRR e lamenta que oposição se tenha demitido de participar

“O único contributo que eu levei desta Assembleia para o Plano de Recuperação e Resiliência” foi o anúncio do líder do PSD de “que era contra o aumento do salário mínimo nacional em 2021”, disse ontem o primeiro-ministro, António Costa, durante o debate sobre política geral que decorreu no Parlamento.

António Costa lembrou que, “a pedido do Governo, se fez aqui [na Assembleia da República] um debate específico sobre o Plano de Recuperação em setembro passado” e “que de todas as bancadas recebeu resposta zero, total desinteresse”, lamentou o líder do PS.

“E só ficou para a história por o deputado Rui Rio ter então anunciado que era contra o aumento do salário mínimo nacional em 2021”, acrescentou.

Apesar da ausência de participação da oposição na elaboração do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo “tem vindo a ponderar devidamente” todos os 1661 contributos “muito enriquecedores” da consulta pública, disse o primeiro-ministro.

“O Governo tem vindo a ponderar devidamente todos eles [os contributos da discussão pública do PRR] e isso, naturalmente, tem levado o Governo a prolongar o período de elaboração desse programa”, afirmou o chefe do executivo.

O primeiro-ministro esclareceu os deputados de que “a regra da distribuição das verbas por país tinha um primeiro valor indicativo com base nas previsões do impacto do produto em 2020 e 2021 e depois uma segunda revisão, que será feita em 2022, tendo em conta já o apuramento dos resultados efetivos de 2020 e 2021”.

António Costa sublinhou que o PRR tem “um grande impacto na economia”, desde logo porque “a encomenda pública às empresas é mais de 11 mil milhões de euros” e não apenas “os 4,4 mil milhões, que são apoios diretos às empresas”, afirmou o primeiro-ministro, fazendo notar que “é uma coisa distinta”, contrariando o que o deputado social-democrata Rui Rio tinha referido anteriormente.

Empresas vão receber apoios de 13,9 mil ME até 2029

O processo de negociação informal do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com a Comissão Europeia deverá estar concluído em abril, após a decisão dos recursos próprios estar aprovada pelos Estados-membros, anunciou, por seu lado, o ministro do Planeamento, Nelson Souza.

“Estamos em processo de negociação informal com os serviços da Comissão Europeia, sensivelmente, desde novembro até agora”, disse o ministro no ‘webinar’ “Instrumento de Recuperação Europeu – Compreender o Plano de Recuperação e Resiliência”, promovido pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Nelson de Souza confia que, em abril, deverá ser possível “encerrar o processo de negociação” e cumprir os nossos planos e objetivos, através da disponibilização dos fundos financeiros do PRR.

O ministro sublinhou que os apoios financeiros para as empresas, entre 2021 e 2029, atingiram o valor global de 13,9 mil milhões de euros. Este valor resulta da soma do PRR, da iniciativa Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (1,2 mil milhões de euros), do Portugal 2030 (5 mil milhões de euros no âmbito) e de 3 mil milhões de euros do programa Portugal 2020, que estão por executar.

O ministro frisou que “há mais 26 Estados-membros a construir o seu PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e a seguir o mesmo regulamento, com as mesmas condicionantes e largueza de opções” e concluiu que nenhum outro Estado-membro da União dá mais destaque às empresas do que Portugal.