Governo nomeia deputada do PSD

Em várias perguntas entregues ontem à Presidente da Assembleia da República, o deputado põe em causa, entre outras questões, a falta de experiência da deputada no domínio diplomático ou no âmbito dos assuntos sociais, bem como a ética desta nomeação feita em final de mandato a que acresce o facto de Ester Vargas ser deputada eleita por Viseu, o mesmo círculo eleitoral de onde é natural o Secretário de Estado das Comunidades José Cesário.

“Considera o Governo ético nomear, em final de mandato, nas circunstâncias em que ocorreu, uma deputada ainda em exercício para desempenhar funções de conselheira social na Embaixada de Portugal em Berna?”, pergunta Paulo Pisco, recordando que esta nomeação, em regime de comissão de serviço por três anos, é, em termos salariais, uma categoria equivalente, “mais ou menos à de um diplomata, sendo que o valor não é revelado no despacho”.

Para o parlamentar do PS, a nomeação da atual deputada do PSD “surpreende também por ser contrária às linhas de orientação geral para a elaboração do programa eleitoral da maioria, onde, numa das “garantias” dadas, na “Consolidação dos princípios e valores do Estado de Direito”, se afirma que “não se transija perante a corrupção e o compadrio”.

Paulo Pisco recorda ainda que, ao longo do seu mandato, o Governo cortou cerca de 500 postos de funcionários parlamentares, “reduziu-lhes o salário e diminuiu os meios técnicos e financeiros nos postos”, reduzindo também brutalmente o número de técnicos e diplomatas nas embaixadas e missões diplomáticas, “atingindo a dignidade na nossa representação externa”.

Lembrando que “esta situação é particularmente flagrante na Suíça”, onde a redução salarial dos funcionários consulares e dos professores fez surgir “os casos sociais mais flagrantes”, Paulo Pisco questiona “por que razão passou o Governo um mandato inteiro sem nomear conselheiro social para a embaixada em Berna, não obstante os problemas sociais com a comunidade portuguesa terem sido amplamente mediatizados, e o faz agora nestas circunstâncias particulares?”.

“Não considera o Governo que seria de maior utilidade dar prioridade à contratação de funcionários para os postos consulares na Suíça, que sofrem de uma enorme carência de recursos humanos, levando a um atendimento deficiente da comunidade portuguesa?”, pergunta o deputado socialista ao primeiro-ministro.