Governo mantém objetivo de aumento médio dos salários

Intervindo esta manhã numa conferência de imprensa depois de ter recebido na residência oficial de São Bento o líder da Confederação Europeia dos Sindicatos, o italiano Luca Visentini, que estava acompanhado pelos secretários-gerais da CGTP e da UGT, Isabel Camarinha e Carlos Silva, respetivamente, o primeiro-ministro deixou, contudo, a garantia de que se mantém o “objetivo de fundo” de proceder a um aumento médio dos salários.

Quanto à questão se o Governo está ou não disposto a rever a legislação laboral, nomeadamente para aumentar as indemnizações por despedimento, voltando aos valores anteriores a 2012, e travar a caducidade das convenções coletivas, António Costa lembrou a este propósito que, em sede de concertação social, está uma “série de iniciativas” propostas pelo Governo para discussão sobre o futuro das relações de trabalho.

Iniciativas, como avançou, que abordam nomeadamente questões que ficaram “mais evidentes nesta crise”, como seja decidir a forma de regular matérias como o teletrabalho e as “novas formas de trabalho em plataformas”, casos em que se regista, como aludiu, “uma desproteção particularmente elevada”, voltando a mencionar que, no início desta legislatura, o Governo tinha já colocado na agenda da concertação social o que considera serem “dois grandes temas”, ou seja, a “conciliação da vida familiar e profissional e o aumento geral dos salários”.

De acordo com o primeiro-ministro, apesar dos desvios que foi necessário fazer em relação às prioridades inicialmente estabelecidas para a concertação social por causa da pandemia, o Governo “nunca alterou a sua meta” de tudo fazer para que haja um reforço do Salário Mínimo Nacional (SMN), garantindo que no próximo ano, “mesmo que a crise se venha a prolongar”, nada poderá impedir que o SMN “volte a ser de novo reforçado”, ainda que possa não ser ao “mesmo ritmo que tem tido nos últimos anos”.

Importância das restrições

Quanto à mais recente decisão de limitar a circulação nos municípios onde os números de contágio são mais preocupantes, mas também às restrições impostas nos dois próximos fins-de-semana em todo o país, António Costa foi claro, insistindo que estas são medidas que pretendem travar o “convívio social aos almoços”, reconhecendo que apesar de ser uma iniciativa “muito dura”, será certamente a mais adequada para poder travar a subida exponencial da transmissão da doença.

Aludindo ao pedido do setor da restauração para que a restrição aos fins de semana pudesse passar para as 15h00, o primeiro-ministro referiu que, quando o Governo definiu o calendário das medidas de limitação de circulação a aplicar nos concelhos mais atingidos pela epidemia, “ponderou muito bem” sobre a definição da hora limite.

“Não foi por acaso que escolhemos as 13h00, porque temos precisamente em conta aquilo que todos os inquéritos epidemiológicos nos dizem: 68% das transmissões estão a correr neste momento em contextos de convívio familiar e social”, justificou.

O primeiro-ministro não deixou de uma vez mais reconhecer que é no setor da restauração que estas restrições maior impacto vão provocar, lembrando, contudo, que os restaurantes vão poder continuar a funcionar em regime de entregas ao domicílio, insistindo no anúncio de que o Governo prepara para o setor um conjunto de medidas de ajuda que, “hoje ou na próxima quinta-feira”, serão anunciadas pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira.