GOVERNO LANÇA COMBATE AO PLÁSTICO

“Até 2021, Portugal vai ter um sistema de incentivos para quem reciclar” os compostos sintéticos. Este foi um dos anúncios proferidos no encontro que decorreu durante o dia de hoje na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

A sessão, que contou com o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e com o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, e ainda com o secretário de Estado adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, visou promover a reflexão e debate sobre o papel do plástico na nossa indústria e sociedade, acentuando a necessidade de se promover um processo de mudança na gestão deste material, reinventando o modo como o produzimos, utilizamos e regeneramos.

O pacote de medidas que o Governo pretende implementar inclui, entre outras, “a instalação de unidades de recolha em pontos de grande venda de plásticos, como os supermercados. O peso que o consumidor entregar será depois convertido em senhas de compras nesses mesmos estabelecimentos”, informou o secretário de estado do Ambiente.

O papel dos cidadãos é determinante para fazer circular a economia do plástico, visto que, “ao contrário de outros poluentes, este está mais dependente dos produtos de uso pessoal do que das grandes indústrias, por exemplo.”, considerou Carlos Martins.

Nesta lógica, os municípios têm um papel importante face à sua proximidade com as comunidades. A estratégia do Governo passa, por isso, na articulação com as autarquias locais, sendo que estão muito bem identificados “os municípios onde se está a trabalhar melhor na separação e percebemos de fato que a recolha seletiva porta-a-porta é uma solução importante”, adiantou o mesmo governante.

Os utensílios de plástico, como pratos e talheres, palhinhas e cotonetes, embalagens e garrafas, causam uma enorme “pegada” ecológica, pelo que, o Governo pretende “lançar uma grande política de educação ambiental e sensibilizar a população para este problema específico”, referiu o responsável pela Secretaria de Estado do Ambiente.

A conferência ficou ainda marcada pela apresentação da estratégia da União Europeia para os plásticos numa Economia Circular e, também, pela participação de vários especialistas, cujos pareceres e contributos técnicos poderão dar origem a novas medidas a implementar pelo Governo.

Acordos Circulares para o plástico (Green Deals)

No sentido resolver o problema do plástico, o Ministério do Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente, com o objetivo de ultrapassar as barreiras de mercado associadas a soluções ambientais, estabeleceu acordos circulares com a Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente (APIAM), a Associação Portuguesa de Bebidas Refrescantes não Alcoólicas (PROBEB) e, também, com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

Estes protocolos visam promover a economia circular setorial, nomeadamente através do aumento da recolha de embalagens junto de produtores e distribuidores, bem como, implementar alguns projetos-piloto com vista a minimizar os impactos dos compostos sintéticos e simplificar o tratamento dos resíduos.

O Governo pretende, também, criar um guia de boas práticas para o setor da restauração, o qual poderá beneficiar de isenções fiscais para a quem utilizar materiais reciclados.

No âmbito da conferência foi lançado o livro “Fluxos específicos de resíduos, um caminho de sucesso” que resulta da parceria entre o Ministério do Ambiente e a associação Fluxos.