Governo garante empenho na valorização da administração pública

A ministra Alexandra Leitão revelou que as reuniões com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública se “vão realizar em breve”, adiantando que a atualização salarial proposta pelo Governo acima dos inicialmente anunciados 0,3% da inflação será apresentada em primeira mão aos sindicatos não deixando de referir , contudo, perante os deputados que o Governo está, como sempre esteve, seriamente empenhado em tudo fazer para “valorizar os trabalhadores da administração pública”, pressuposto que em nenhum caso, como salientou, poderá pôr em causa a continuação das boas contas públicas.

A ministra lembrou que este será o primeiro ano dos últimos dez em que todos os trabalhadores com vínculo de emprego com o Estado vão ter uma atualização salarial, sendo igualmente o ano, como acrescentou, em que se “regressa definitivamente ao normal desenvolvimento das carreiras com as alterações de posicionamento remuneratório, as progressões e mudanças de nível ou escalões e com o pagamento na totalidade dos acréscimos remuneratórios a que os trabalhadores tenham direito”.

Modernização: pessoas, gestão, tecnologia e proximidade

Durante a discussão da proposta do OE2020 na Assembleia da República, governante lembrou aos deputados que o processo de modernização do Estado iniciado na anterior legislatura pelo Governo do PS passa por quatro eixos estruturantes “pessoas, gestão, tecnologia e proximidade”, dando a este propósito o exemplo do que está a ser feito nas Oficinas de Participação, que decorrem no INA – Direcção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, que vão “abranger todas as áreas governativas”, bem como “representantes das universidades, das empresas e do terceiro setor” com o objetivo de “identificar áreas de melhoria em toda a Administração Pública”.

Segundo Alexandra Leitão, será das conclusões saídas do trabalho destas entidades que se chegará à “estratégia que norteará a ação do Governo” em matéria de modernização das funções do Estado.

Descentralização a avançar

A ministra salientou também que a descentralização, em caso algum, é para “suspender ou para parar, mas para trabalhar”, referindo a este propósito que o Governo constatou a existência de uma “confluência de posições” com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no sentido de que o processo “não é de facto, para suspender”, mas para avançar.

Alexandra Leitão referiu ainda que o Governo está a estudar as preocupações, mas também as sugestões, levantadas pelos autarcas em matéria das políticas de descentralização, para a posterior “elaboração de um relatório” que permitirá desenhar, como assinalou, e pôr em prática, as medidas necessárias à “agilização de procedimentos e à concretização do processo”, de forma a garantir a “melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”.

A ministra teve ainda ocasião para recordar aos deputados que depois de, em 2019, o valor das transferências para os municípios ter sido reforçado em 165 milhões de euros, em 2020 este valor será ainda alargado e “reforçado em 278 milhões de euros”, um aumento de cerca de 10% que representará o “crescimento mais expressivo de sempre destas transferências”.