Governo garante defesa intransigente da ADSE

A ministra da Saúde, Marta Temido, garantiu ontem aos beneficiários da ADSE, à saída de uma reunião com os membros do Conselho Geral de Supervisão desta instituição, que podem estar tranquilos porque o Governo vai continuar “inequivocamente atento” a quaisquer tentativas de perturbação ou de ataques ao subsistema de saúde dos trabalhadores da função pública.

Para Marta Temido, não “subsiste qualquer dúvida” de que da parte das tutelas, ministérios da Saúde e das Finanças, os beneficiários deste sistema de Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado podem continuar tranquilos, garantindo que o Governo mantém a vigilância particularmente em relação a alguns grupos privados de saúde que, de forma unilateral, anunciaram estarem dispostos a “denunciar as convenções com a ADSE”, referindo a ministra, nomeadamente, os casos do grupo CUF, da José de Mello Saúde, a Luz Saúde ou Os Lusíadas.

O Governo, aludiu ainda Marta Temido, não deixará de incentivar e de apoiar, clara e inequivocamente, todas as iniciativas que levem a que os prestadores privados de saúde e a ADSE se sentem à mesa para negociar, mas “sempre numa lógica de boas contas, de respeito pelas regras e pela legalidade”, como salientou.

Quanto à ameaça dos prestadores privados de saúde de uma eventual suspensão das convenções, a ministra mostrou-se tranquila, defendendo não ser esta a melhor altura e a mais adequada para abordar esta questão, manifestando, contudo, a expetativa de que as conversações que se vão realizar em breve entre os privados e o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE possam trazer resultados positivos para este processo, sendo portanto prematuro, como referiu, estar desde já a “inquinar a possibilidade de diálogo”.

Há coisas que não são negociáveis

Também o presidente do Conselho Geral e de Supervisão do subsistema de saúde da função pública, João Proença, manifestou o desejo de que as reuniões que se vão realizar em breve possam trazer resultados positivos a todo este processo, não deixando de assinalar que nenhuma solução que venha a ser encontrada poderá ultrapassar o “respeito da lei e das convenções”, garantindo que a ADSE “nunca abdicará do pagamento dos 38 milhões de euros” aos prestadores privados de saúde, porque “há coisas que não são negociáveis”.

João Proença lembrou ainda que nestas conversações, entre as entidades privadas de saúde e a ADSE, vai estar em causa não só a fixação de preços máximos, problemática que está em grande parte na base do diferendo, como também a regulação dos preços dos medicamentos e das próteses, para além, como acrescentou, “da regulação de uma prática sistemática de autorizações prévias, como acontece nas companhias seguradoras”.