Governo garante continuidade e defesa do interesse público

A propósito do diferendo que opõe especialmente três dos maiores grupos de saúde privada do país à ADSE, que ameaçam romper as convenções estabelecidas com aquele subsistema de saúde dos funcionários públicos, o primeiro-ministro já veio garantir que a ADSE “não vai acabar”, manifestando, pelo contrário, a intenção do Governo de “negociar preços justos” com os grupos privados de saúde.

Falando à margem de uma visita que ontem efetuou a uma unidade fabril da Siemens, no Seixal, o primeiro-ministro deu uma palavra de confiança aos trabalhadores da Administração Pública beneficiários da ADSE, garantindo-lhes que os cuidados de saúde “estarão integralmente assegurados”, como assegurada está também “a continuidade da ADSE”, lembrando, contudo, “que é essencial” que a ADSE “preserve a sua solidez financeira e as boas condições comerciais”.

Para António Costa, o diferendo que coloca frente a frente alguns prestadores de cuidados privados de saúde e a ADSE é simples de entender e não muito diferente de outros conflitos do mesmo género: uma das partes quer aumentar os seus proveitos, “o que não tem nada de ilegítimo”, sendo que “a forma como se atua é que eventualmente pode ter”, advertindo, a este respeito, que a haver uma atuação em cartel “seria uma grosseira violação da lei da concorrência”.

Se os grupos privados e ADSE não chegarem a um consenso estável e sustentado, “que pode e deve ser feito”, há sempre alternativas sólidas com outros grupos e entidades privadas de saúde que já manifestaram a “vontade de continuar e outros de aderir” ao esquema segurador dos funcionários públicos, adiantou.

Contudo, para António Costa, também em relação àqueles que anunciaram uma eventual rescisão “nada está ainda perdido”, uma vez que, como recordou, só teria efeitos práticos a partir do próximo mês de abril, havendo por isso, em sua opinião “um prazo razoável para que possa haver espaço para a negociação”, garantindo o primeiro-ministro que a postura do Governo não é a de “querer explorar nenhuma entidade privada”, mas é também a de não aceitar “posições abusivas”, como as que no passado foram identificadas pelas autoridades judiciárias e que “impuseram à ADSE o dever de recuperar o que foi indevidamente pago”.

Quanto à eventualidade de poder haver uma ligação próxima entre a posição assumida pelos grupos privados de saúde em relação à ADSE, a greve dos enfermeiros e a aprovação pelo Governo da nova Lei de Bases da Saúde, António Costa afirmou que se “vivesse no mundo da ficção, da teoria da conspiração, a certeza que teria é que não há coincidências”.

“Mas como não vivo nesse mundo, nem quero acreditar que alguma vez isso pudesse ter alguma coisa a ver com o debate sobre a Lei de Bases da Saúde”, vincou.

Ainda a este propósito, António Costa foi perentório ao repudiar liminarmente qualquer entrave à soberania do Governo na definição e aprovação de uma lei desta importância, viesse de onde viesse.

Depois de instar ambos os lados a criarem um clima de serenidade que seja capaz de gerar as bases para uma negociação que sem deixar de defender o interesse público, também não deixe de preservar o interesse das entidades privadas de saúde, o primeiro-ministro fez questão de referir a importância que a ADSE tem para cada um dos beneficiários deste subsistema dos funcionários públicos, “principalmente para aqueles que já atingiram a idade da reforma e que hoje necessitam mais do que nunca de segurança quanto ao futuro dos seus cuidados de saúde”, garantindo que a relevância deste subsistema de saúde “não só não está em causa como nunca estará”.