Governo garante antecipação de apoios em Bruxelas

Segundo adiantou Luís Capoulas Santos, Bruxelas permitiu que sejam antecipados “os pagamentos dos primeiro e segundo pilares da Política Agrícola Comum (PAC) a partir de 16 de outubro, permitindo assim injetar nos agricultores e nas explorações agrícolas um conjunto de apoios de cerca de 400 milhões de euros.

Por outro lado, disse, passa a ser possível que os animais pastem em zonas de interesse ecológico – áreas que são interditas ao pastoreio – “nos casos em que existe manifesta falta de alimento para os animais, sem que os agricultores sofram qualquer penalização com esse facto”.

Recorde-se que a seca que afeta o território nacional foi levada a discussão no Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, a pedido do Governo português, visando a aprovação de medidas de apoio aos agricultores afetados, um pedido ao qual os nossos vizinhos espanhóis se juntaram.

De acordo com Capoulas Santos, “Portugal adotou já um conjunto de medidas, que foram desencadeadas em outubro do ano passado com a abertura de um concurso no valor de 3 milhões de euros, destinado a financiar captações de água e equipamentos de transporte de água nos nove concelhos do Baixo Alentejo mais afetados pela situação”.

Essas medidas, acrescentou, deverão estender-se a outros concelhos sempre que for justificável.