Governo garante acompanhamento dos efeitos da seca

“Já foram dadas instruções para pré-contratar camiões-cisterna para o caso de ser necessário, sobretudo em pequenos aglomerados, que são abastecidos a partir de águas subterrâneas, ter esse mesmo serviço disponível em caso de necessidade”, revelou esta quarta-feira o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Isto, apesar de não se afigurar num horizonte próximo “problemas graves no reabastecimento de água para o consumo humano” e de para já não se justificar que “seja decretada” qualquer “medida de contingência”, informou o governante.

Neste momento, “sem previsão de problemas graves, não se aplicam medidas de contingência”, declarou Matos Fernandes no final da reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que teve lugar ontem, em Lisboa.

De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), mais de metade do território do continente está em seca moderada (38% em seca fraca e 5% em seca severa), todavia, segundo Matos Fernandes, “não há comparação entre os valores registados hoje e em 2017”, acrescentando que a “obrigação de poupar água” e de a usar de forma racional é uma responsabilidade de todos os cidadãos.

Matos Fernandes reafirmou que o Governo está empenhado em garantir a reutilização das águas tratadas em 50 das principais estações de tratamento de águas residuais (ETAR) do país.

Nesse sentido, esta sexta-feira, por ocasião do Dia Mundial da Água, o Governo vai anunciar o quadro legislativo que permitirá que, em 2025, 20% da água tratada nestas estações passe a ser usada em fins não-potáveis, tais como na rega de espaços verdes e na lavagem de vias públicas.

Por seu lado, o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, referiu que apesar de 2019 estar a ser um ano “anormalmente seco e quente”, é ainda possível “garantir a normalidade do ano agrícola” na maioria do território nacional, exceto em zonas como o perímetro da barragem alentejana da Vigia e na zona de Campilhas-Alto Sado, que terão limitações no uso de água para regadio.

A Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, criada através de resolução do Conselho de Ministros, em 2017, é coordenada pelos ministros do Ambiente e da Agricultura e conta com representantes das áreas das Finanças, Administração Interna, Administração Local, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia e do Mar.

Esta comissão tem como objetivos principais proceder à aprovação e acompanhamento da implementação do Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca e definir as orientações de caráter político no âmbito do fenómeno climático adverso da seca.