Governo faz número político com tarifa social

Recomenda por isso ao Governo que assegure a devida informação sobre a tarifa social de energia e o apoio social extraordinário aos consumidores.

Uma proposta que, segundo o PS, se justifica porque a crise económica e financeira tem vindo a agravar a situação social de muitos portugueses, dificultando o seu acesso a alguns serviços considerados como necessidades primárias para qualquer lar, como é o caso dos serviços energéticos.

Num projeto de resolução apresentado no Parlamento, o PS defende que os serviços do Instituto da Segurança Social comuniquem diretamente aos beneficiários de apoios sociais o direito que lhes assiste de acesso à tarifa social de energia e ao apoio extraordinário ao consumidor de energia, face aos elementos que possuem, nomeadamente pela “identificação dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção”.

Outra das medidas defendidas pelos socialistas passa por o Governo diligenciar junto da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e das empresas prestadoras de serviços de energia e gás, que se encontram abrangidas pela prestação do serviço de tarifa social de energia, para que “efetuem uma ampla campanha informativa sobre a tarifa social junto dos consumidores”.

É inadmissível, diz o PS, que apesar de terem aumentado as famílias no limiar da pobreza, em resultados das políticas económicas e financeiras deste Governo de direita, o número de contratos que tiveram acesso à tarifa social tenha diminuído de perto de 90 mil em 2011, para pouco mais de 50 mil acessos em 2013.

Inicialmente, como recorda o PS, foi indicado por parte da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no início da legislatura do Governo PSD/CDS-PP, que o número de beneficiários da tarifa social de energia deveria abranger perto de 700 mil, sendo certo que, de acordo com os dados conhecidos, os beneficiários desta medida serão atualmente apenas 60 mil consumidores, número que “fica muito aquém do objetivo inicialmente traçado”, indicando “fragilidades no sistema de informação” relativamente aos consumidores que se encontram em condições de poder beneficiar deste importante apoio social.

Numa altura em que todos os indicadores apontam para o aumento das dívidas das famílias às empresas prestadoras dos serviços de eletricidade, mas também do gás, o PS aconselha o Governo a que tome medidas imediatas que “impeçam que as famílias com orçamentos mais débeis fiquem privadas destes bens de primeira necessidade” garantindo a sua dignidade e qualidade de vida.