Governo encontrou a melhor solução possível para o Banif

O líder da bancada do PS tinha já alertado que o chumbo do retificativo “reduziria a zero” o fundo de garantia de depósitos, situação que, entre outros cenários, “levaria o pânico aos depositantes”.

Na sua intervenção, Carlos César começou por alertar para as consequências nefastas de uma eventual liquidação total do Banif, defendendo que essa solução não só sairia “mais cara para o Estado e para os contribuintes”, como resultaria na “perda integral” dos milhares de postos de trabalho diretos e indiretos, assim como numa “quebra reflexa” das remessas de emigrantes.

O presidente e líder parlamentar do PS lembrou que a alteração do OE, que o Governo liderado por António Costa se vê agora obrigado a fazer, resulta da “inação do anterior Governo do PSD/CDS”, em relação ao caso Banif, constituindo esta a melhor solução à liquidação total do banco e a outros desfechos “que não teriam cobertura legal no quadro da União Europeia”.

“Chegou-nos, por incúria do anterior Governo e do Banco de Portugal, um velho problema, em contínua deterioração e no prazo limite”, disse o parlamentar socialista, com margens estreitas para se poder encontrar uma solução e com a “capacidade negocial do Estado já muito reduzida”.

Lembrou que o anterior Governo do PSD/CDS e a supervisão do Banco de Portugal “tiveram muito tempo” para solucionar o dossiê do Banif, sustentando que o Executivo PS se viu confrontado com uma “urgência inusitada” para solucionar um problema que já estava sob investigação da União Europeia.

Por causa da inépcia do anterior Governo, realçou Carlos César, a dívida pública volta a subir “confrontando o país com um encargo financeiro vultuoso”, e que constitui “mais um imposto sobre a incompetência do PSD e do CDS” que os portugueses terão de pagar.

A solução encontrada pelo Governo, disse o líder da bancada socialista, é a melhor solução para acautelar no imediato “os direitos dos contribuintes e cerca de mil e quinhentos empregos”, protegendo e poupando, “ao contrário do caminho que a situação estava a levar por opção da direita”, milhares de pequenas e médias empresas, de famílias e de emigrantes que confiaram as suas poupanças ao Banif.

Na sua intervenção, Carlos César fez duras críticas à forma como o anterior Governo, o regulador e a Comissão Europeia geriram o dossiê Banif, salientado que a solução apresentada pelo Governo do Partido Socialista “assegura um papel ativo” no financiamento da economia das duas regiões autónomas, dando um importante sinal de confiança a todo o sistema, o que “releva para casos futuros”.

Não deixou contudo de lamentar que já não tivesse sido possível viabilizar a solução com a qual o Governo estaria mais de acordo, que passaria pela “recapitalização e integração do Banif na Caixa Geral de Depósitos”, uma iniciativa que, na opinião de Carlos César, “devia ter sido ensaiada em 2012/2013” quando se sabia que havia “boas probabilidades de ser aceite”.