Governo e PS têm como prioridade reforçar a autonomia das escolas

Numa intervenção no Parlamento, no âmbito do debate da petição da FENPROF ‘Por um regime democrático de gestão das escolas’, em conjunto com as iniciativas legislativas do PCP, BE e PAN sobre a mesma matéria, Porfírio Silva garantiu o Grupo Parlamentar do PS está “atento” e já fez uma pergunta à tutela para que a Assembleia da República seja informada “de como e quando” conta o Executivo ter esta avaliação.

“O Partido Socialista não acompanha a pretensão, errada, de que o atual modelo seja antidemocrático, mas partilha algumas das preocupações expressas na petição” da FENPROF, afirmou, manifestando, contudo, a convicção de que “o modelo de gestão das escolas públicas pode ser melhorado e aproveitando as lições dos anos de vigência do atual regime”.

Porfírio Silva sublinhou depois que o Governo se comprometeu em “promover a existência de associações representativas de estudantes, bem como de pais e encarregados de educação em todas as escolas e agrupamentos”.

“Tudo isto dentro de uma orientação para o reforço da autonomia das escolas, que requer também que as escolas sejam dotadas de meios técnicos adequados à melhoria da sua capacidade de gestão”, asseverou.

O deputado do PS defendeu que “o reforço da autonomia das escolas é ainda mais pertinente no contexto da descentralização de competências em educação, já que os benefícios desta descentralização só poderão ser completamente potenciados por um adequado reforço da autonomia das escolas”.

Porfírio Silva deixou claro que as “escolas são instituições sociais de primacial importância e não podemos abandonar o aperfeiçoamento da sua gestão democrática, até para permitirmos aos jovens estudantes que se formam nessas mesmas escolas as experiências de vida apropriadas em termos de cidadania e participação”. Por isso, o Grupo Parlamentar do PS está “atento” a estes compromissos, tendo já feito uma “pergunta parlamentar ao Governo no sentido de que esta Assembleia seja informada de como e quando conta o Governo ter e disponibilizar a referida avaliação do modelo existente”.

O vice-presidente da bancada do PS saudou depois os peticionários e a FENPROF por se terem focado numa “preocupação relevante que é a necessidade de aperfeiçoar continuamente os modelos democráticos de funcionamento das nossas instituições, a todos os níveis”.

Regime em vigor não deve ser deitado ao lixo

Relativamente aos projetos de lei apresentados pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN sobre a mesma matéria, Porfírio Silva considerou não se tratar da “abordagem correta”, uma vez que não se deve “deitar para o lixo todo o regime em vigor, nem voltar a modelos anteriores que tiveram de ser substituídos porque deixaram de responder”. As tentativas de regresso a modelos pré-2008 são a assunção de uma opção anacrónica face ao resto da Europa, não necessariamente mais democrática, menos eficiente e fechada sobre si própria.

“Não acompanhamos a ideia de plasmar na lei um domínio quase exclusivo da gestão das escolas por uma única classe profissional e tão pouco apoiamos o método de dizer ao Governo para avaliar, mas ir já antecipando o que se deve fazer quando a avaliação estiver feita”, alertou.

O Partido Socialista defende que “o método adequado será trabalhar na base da avaliação a fazer, com a qual o Governo está comprometido”, explicou o deputado.