Governo e PS disponíveis para melhorar proposta que acentua a valorização e modernização do SNS

Segundo a parlamentar, a proposta do Governo de lei de bases da saúde “acentua a valorização e modernização do SNS mantendo o seu caráter universal, público e tendencialmente gratuito”.

PS não está disponível para privatizar nem estatizar a saúde

O Governo e o Partido Socialista estão disponíveis para melhorar esta proposta, “sabendo de antemão que, em especialidade, com o apoio de todos os reais defensores do SNS podemos sempre fazer melhor”, frisou. Mas deixou um alerta: “Não estamos disponíveis para privatizar a saúde nem para estatizar a saúde”.

No entanto, o PS não se opõe “à coexistência de respostas complementares ao nível social e privado”, garantiu.

PSD e CDS tentam enganar os portugueses

Jamila Madeira criticou ainda a posição do PSD e do CDS no debate de hoje e recordou as palavras de António Arnaut, durante o debate de 1979, sobre estes dois partidos: “Revelam hoje, como à época, dificuldade em defender os seus projetos que não têm possibilidade de defesa. Debruçaram-se mais sobre o projeto do PS – neste caso sobre a proposta de lei – do que sobre a defesa do seu próprio projeto”.

“De facto, nós sabemos quais são os seus reais intentos, e mais não são do que assegurar o financiamento da medicina privada por dinheiros públicos”, denunciou.

A vice-presidente da bancada do PS considerou não ser “de mais lembrar que o PSD – que gosta de se colocar perante os portugueses como grande defensor do SNS – não apoiou a sua criação” em 1979.

A parlamentar não deixou de assinalar os contributos do PCP, com quem o PS tem uma “visão muito convergente” nesta matéria. Assinalou ainda os contributos do BE, “reiterando aquilo que anteriormente disse. Os privados devem ser vistos na saúde da mesma forma como são vistos e participam na educação”, sublinhou.

“O SNS foi em 1979 – e é também hoje – o símbolo da coerência no campo das reformas sociais”, frisou Jamila Madeira, que lembrou ao PSD e ao CDS “que a medicina privada existia em 74, em 79, em 90 e existe hoje ainda com mais fulgor”.

Ora, “a medicina privada não carece de injeções financeiras nem de incentivos do Estado, o SNS – sim – carece de reforço e apoio redobrado”, asseverou.

Saúde dos portugueses é demasiado valiosa para ficar refém de ciclos políticos

Já o deputado do PS António Sales desferiu um ataque cerrado às bancadas da direita. “Não recebemos lições de consensualização de quem aprovou uma lei em 1990 com o apoio exclusivo de PSD e CDS e não procurou o consenso alargado, porque tal não era pretendido pela direita parlamentar”, disse.

“PSD e CDS, hoje como ontem, não conseguiram libertar-se das suas visões políticas de sempre”, continuando fiéis “à orientação de equiparar o SNS ao setor privado e social”, denunciou.

António Sales considerou “despropositado insistir na mercantilização do sistema de saúde e do SNS”. E deixou uma questão à bancada social-democrata: “Está o PSD disponível para, aceitando a matriz constitucional, eliminar da sua proposta a diretriz relativa à concorrência entre setores e, desta forma, contribuir para consensos alargados?”.

O deputado do PS alertou que “a saúde dos portugueses é um bem demasiado valioso para que fique refém de ciclos políticos”. Daí que “a exigência de consensos tão alargados quanto possível” seja uma obrigação de todos, assegurou.