Governo do PS optou por solução menos pesada para contribuintes

“O PS considera inaceitável a decisão do Novo Banco em atribuir prémios de gestão aos seus administradores, esperando que o Banco de Portugal nas suas funções de supervisor e regulador, ou de forma isolada, ou até conjuntamente com o Banco Central Europeu permita que seja possível bloquear a atribuição desses prémios”, começou por afirmar o socialista no debate de atualidade no Parlamento sobre as questões financeiras do Novo Banco, pedido pelo PSD, CDS e Bloco de Esquerda.

Para João Paulo Correia é evidente que era “importante debater as razões pelas quais se tornou necessário ao Estado emprestar 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução” para injetar esse montante no Novo Banco, empréstimo que foi “autorizado e aprovado pelo Orçamento do Estado para 2020”.

Quem devia estar presente no debate a dar explicações, segundo o deputado do PS, eram “aqueles que prometeram que o Novo Banco seria um banco bom”, ou seja, PSD e CDS. Importa lembrar “os dias e os meses antecedentes à resolução do BES quando o ex-Presidente da República [Cavaco Silva], quando a ex-ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque], quando o governador do Banco de Portugal [Carlos Costa] reconduzido pelo anterior Governo [PSD/CDS] vieram dar provas e votos de confiança à gestão do BES e, passados poucos dias e poucas semanas, resolveram o banco”, frisou.

“E o BES foi resolvido com capital inicial de 4.900 milhões de euros e hoje sabemos, depois de ouvir ex-responsáveis do banco e também por parte do Banco de Portugal, que foi uma resolução desastrosa e às prestações, porque o capital inicial na altura não era de 4.900, era de mais de dez mil milhões de euros”. No entanto, “o PSD e o CDS tinham uma dificuldade tremenda em explicar isso aos portugueses”, criticou o socialista.

O vice-presidente da bancada do PS defendeu que o conjunto de créditos e os ativos tóxicos não deveriam ter sido transferidos para o Novo Banco, “deviam ter ficado no BES”, e recordou que a auditoria que está em curso, e estará concluída em julho, irá apurar os responsáveis.

O anterior Executivo PSD/CDS prometeu vender o Novo Banco, o que não aconteceu, “a venda foi falhada”, assinalou o parlamentar, que sublinhou que PSD e CDS não disseram a verdade ao país, “porque estavam a poucas semanas das eleições legislativas de 2015”. Se tal tivesse acontecido, os portugueses teriam sabido que “o Novo Banco não era um banco bom”, garantiu João Paulo Correia.

“Em dezembro de 2015 o Novo Banco estava a um passo da insolvência e foi por isso que o Banco de Portugal teve que transferir dois mil milhões de euros do Novo Banco para o BES em obrigações seniores, causando um grave prejuízo às contas públicas, porque obrigou o Estado português a pagar mais juros de dívida pública durante longos meses”, lamentou.

O Governo do PS fez o melhor pelo país, já que o Novo Banco tinha uma licença precária: “Ou era vendido em 2017, ou era liquidado”. “A venda foi a alternativa que menos custou aos contribuintes e foi este o Governo que teve de resolver mais uma pesada herança da governação PSD/CDS”, assegurou João Paulo Correia.