Governo do PS acabou com «passaporte para o despedimento» na função pública

Carla Tavares explicou que, “com o intuito de valorizar os trabalhadores e aumentar a produtividade e eficiência da administração pública, o PS e o Governo do Partido Socialista puseram fim ao regime da requalificação e da mobilidade especial, onde o Governo do PSD e do CDS tinha colocado milhares de trabalhadores, que supostamente não seriam necessários no Estado, para serem despedidos”.

Depois da ação do atual Executivo, “palavras como ‘mobilidade especial’ e ‘requalificação’, tão temidas pelos trabalhadores da administração pública, pura e simplesmente desapareceram do léxico”, frisou.

A socialista atacou depois os centristas: “De facto, o CDS não alimenta frustrações dos trabalhadores, o CDS foi a causa dessas mesmas frustrações”. No entanto, o CDS não estava sozinho, “tinha a seu lado, a fazer-lhe companhia, o PSD”.

A deputada do PS denotou que o debate de hoje serviu para perceber por que motivo os dois partidos da direita votaram contra o PREVPAP: “Sempre quiseram a precariedade”.

Ora, “se assim não fosse, tanto o PSD como o CDS, durante todo este longo processo do PREVPAP, tinham apresentado propostas de alteração”, o que nunca aconteceu, sublinhou.

Carla Tavares lamentou, por isso, que os partidos que integraram o anterior Governo nunca tenham feito “rigorosamente nada” pelos trabalhadores da administração pública.

PS tem “muito orgulho” no PREVPAP

O deputado do PS Ricardo Bexiga garantiu que o partido tem “muito orgulho” no PREVPAP, que foi “elaborado com a ideia muito clara de reforçar a modernização da administração pública e, sobretudo, valorizar o trabalho em função pública acabando com o trabalho precário e dando, de novo, dignidade ao exercício de funções públicas”.

E apontou que este programa só existe porque “estava previsto no programa eleitoral do Partido Socialista” e no programa deste Executivo, que decidiu contrariar o caminho percorrido pelo anterior Governo do PSD/CDS.

Segundo recordou Ricardo Bexiga, os partidos da direita “desenvolveram a maior campanha de destruição da administração pública, desvalorizando os trabalhadores da função pública, congelando carreiras, aumentando horários, desvalorizando salários, privatizando funções”.

“Não, o PS e este Governo não aceitam e não farão aquilo que os senhores fizeram”, asseverou o parlamentar, dirigindo-se às bancadas do PSD e do CDS.