Governo disponível para prolongar apoios às empresas e emprego no próximo ano

Referindo-se ao regime de apoio à retoma progressiva da economia e manutenção do emprego, o ministro da Economia considera “que pode ser necessário continuar a manter esse regime com as afinações que possam ser necessárias no primeiro semestre do próximo ano e, se for caso disso, alargar essas medidas tendo em conta os instrumentos europeus à nossa disposição”, disse Siza Vieira no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que teve lugar esta quinta-feira, em Lisboa, onde foi debatida a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

“Vamos continuar a manter estes apoios ao emprego e temos disponibilidade para ir mais longe se necessário”, salientou o ministro.

Recorde-se que o apoio à retoma da atividade, que foi implementado em agosto em substituição do ‘lay-off’ simplificado, terminaria, segundo a previsão inicial, em dezembro de 2020. Na semana passada, o Governo introduziu um conjunto de alterações por forma a abranger mais situações, entre as quais a possibilidade das empresas com quebras de faturação homólogas entre 25% e 40% e também empresas com quebras de faturação superiores de 75% poderem reduzir o horário dos trabalhadores a 100%.

O responsável pela pasta da Economia anunciou que o Governo vai ainda “lançar medidas para a capitalização das empresas no primeiro semestre do próximo ano”, disse.

Siza Viera sublinhou, ainda, a importância do OE2021 ser aprovado na generalidade no Parlamento, caso contrário, “nem sequer há discussão na especialidade e, portanto, entendemos que é muito importante haver um orçamento para responder à crise económica e social no próximo ano”, defendeu o ministro.

O ministro de Estado reiterou a disponibilidade e interesse do Governo em manter o diálogo e o trabalho conjunto com os partidos no sentido de construir uma versão final do diploma.

“É possível e desejável que este trabalho de aperfeiçoamento possa prosseguir na especialidade”, disse Siza Viera.

Salário Mínimo Nacional

O ministro da Economia e da Transição Digital reafirmou a determinação do Governo manter e consolidar a trajetória de aumento do salário mínimo nacional (SMN) com vista a atingir o valor de 750 euros em 2023.

“Entendemos que o salário mínimo nacional é importante, não apenas do ponto de vista de dignificação do trabalho, mas também no sentido de conseguirmos apoiar o crescimento da procura interna”, isto porque, “quando olhamos para as projeções do próximo ano detetamos que vão estar muito deprimidas as exportações, quer de bens, quer de serviços e, nesse sentido, é importante podermos assegurar o crescimento” do consumo interno.

O ministro reconhece que o aumento do SMN poderá “representar um esforço para alguns setores que estão mais expostos à procura externa e à concorrência internacional” na atual conjuntura, pelo que o Governo está disponível para prolongar e alargar os apoios a estes setores de atividade.

Contratação Coletiva

A contratação coletiva foi outro tema discutido com os parceiros sociais nesta reunião, tendo o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, referido à saída do encontro que a suspensão da contagem de prazos dos contratos coletivos de trabalho será aplicada “a todos os contratos coletivos que estejam neste momento em processo de denúncia e que tenham prazos a decorrer”.

Miguel Cabrita disse, ainda, que a suspensão de prazos irá também abranger os “contratos coletivos que estão em vigor, mas, que, no atual momento de crise e de pandemia, podem estar em risco de ser denunciados”.

Os contratos coletivos denunciados (ao último ano) abrangem um universo de 25 mil a 30 mil trabalhadores, sendo que os casos de caducidade, “que vêm já de trás e que têm prazos a decorrer”, abrangem quase o dobro, referiu o secretário de Estado do Trabalho.