Governo determinado na defesa do interesse nacional

Com enorme determinação, o Executivo português garante que vai continuar o caminho rigoroso que está delineado no Orçamento de Estado (OE) e reforçar a determinação política no programa de reformas que teve avaliação muito positiva pela Comissão Europeia.

Segundo o ministro das Finanças, Mário Centeno, as razões do Governo de Lisboa são “muito claras”.

“Não se trata de uma derrota, o importante é que o país se mantenha focado na defesa do interesse nacional, de que o país não seja prejudicado”, até porque, referiu, “as sanções não são automáticas, o que é desencadeado automaticamente é o procedimento por incumprimento”.

Recorde-se que este processo contra Portugal é sobre 2013 a 2015.

Assim, “não haveria argumentos que pudessem alterar esses resultados; não há nada que pudéssemos fazer em 2016 que alterasse a execução de 2013 a 2015”, frisou o titular da pasta das Finanças, assegurando que o Executivo de António Costa se bateu “desde sempre contra um processo injustificado e contraproducente”.

“Temos indicadores de confiança e de perspetiva de investimento que estão muito melhores do que no final do ano passado”, indicou Centeno, acrescentando que, para que se materializem estas perspetivas, “é necessário confiança na execução orçamental, que está de acordo com o planeado”.

E rematou: “há um compromisso do Governo português em relação ao OE 2017, que tem objetivos muitos claros em relação à política económica e orçamental do Executivo”.

À saída de uma reunião dos ministros das Finanças da UE (Conselho Ecofin), que confirmou o desencadeamento de processos de sanções a Portugal e Espanha devido à “ausência de medidas eficazes” para a correção dos respetivos défices excessivos nos prazos estipulados, Mário Centeno fez questão de deixar claro que “a Europa não pode tomar decisões meramente técnicas”, pois “a Europa é dos cidadãos, não das regulamentações”, afirmando ainda ser chegada a altura de os argumentos políticos prevalecerem.

O ministro insistiu que o objetivo do Governo é defender o interesse nacional, “e o interesse nacional neste momento é que o país não seja prejudicado financeiramente“ pelas sanções de que será alvo.

Centeno reafirmou também que não existe qualquer ‘plano B’ para 2016, e quanto a garantias que o Governo terá que apresentar para o próximo ano de modo a contrariar o congelamento parcial de fundos estruturais, apontou que se trata de reafirmar os compromissos que decorrem do OE para o próximo, já registados no programa de estabilidade aprovado pela Comissão.

Na arena pela “sanção zero”

Já à entrada para o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia – Ecofin, em Bruxelas, que devia votar as recomendações da Comissão sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha, Mário Centeno admitiu que, após a discussão da véspera no Eurogrupo, “a expetativa do Governo português é de que a recomendação da Comissão seja aprovada”, cabendo então ao Executivo comunitário propor multas e aos países defenderem os seus argumentos.

A partir do momento em que o Conselho Ecofin adotou as recomendações da Comissão, esta tem um prazo de 20 dias para recomendar o montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que, de acordo com as regras europeias, também pode ser reduzida até zero (“sanção zero”) tendo os Estados-membros visados, por seu turno, dez dias para apresentar os seus argumentos.

“O país vai lutar, o Governo vai expor os seus argumentos, no sentido de que a continuação deste processo não traga nenhum tipo de consequências para o esforço orçamental português, que já é bastante significativo”, garantiu Centeno.