Governo dá garantia aos portugueses com plano de contingência

“Com este diploma queremos enviar uma mensagem vigorosa aos cidadãos do Reino Unido residentes em Portugal, ou familiares”, que se estimam ser 60 mil, garantiu o socialista.

“Mesmo que se venha a verificar, a certo ponto, uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo”, o Governo e o Partido Socialista desejam “que aqui permaneçam bem integrados, como estão, e que aqui se mantenham sem perturbações nas suas condições de vida”, frisou.

Vitalino Canas deixou um alerta: “Não vamos ficar à espera de ver o que o próprio Reino Unido fará no que toca aos cidadãos portugueses ali residentes”. Até porque estes últimos “estão na nossa linha de preocupações e é também neles que pensamos quando legislamos”, afiançou.

Assim, ao aprovar estas normas de contingência, o Partido Socialista espera “criar condições propícias e encorajadoras a que as autoridades britânicas venham conferir tratamento equivalente aos nossos compatriotas e famílias que vivem no Reino Unido, estimados em algumas centenas de milhar”.

“Temos todos os motivos para pensar que assim será, porque essa garantia tem sido dada pelas autoridades britânicas”, revelou o parlamentar socialista. No entanto, “se assim não viesse a ser – o que se coloca apenas como mera hipótese remota –, o diploma contém mecanismos que permitem ao Governo provocar a sua suspensão total ou parcial”.

Vitalino Canas admitiu ainda esperar que esta “seja uma das leis mais inúteis da democracia portuguesa, seja porque se consegue chegar a um acordo com o Reino Unido, seja porque o próprio ‘Brexit’ não se venha a verificar”.