Governo cria nova entidade fiscalizadora para setor energético

Uma nova entidade que é criada a partir da reforma da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), agregando ainda novas competências que anteriormente estavam atribuídas à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Direção-geral de Energia e Geologia (DGEG).

Na opinião do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, a criação desta nova entidade “vem colmatar uma lacuna na área da energia”, congratulando-se com o facto de passar a haver, com a criação da ENSE, “uma única entidade a monitorizar os combustíveis, eletricidade, gás natural e gás de garrafa”, o que vai permitir, como defende, “melhorar a fiscalização do setor energético”.

De facto, como acrescenta o secretário de Estado Jorge Seguro Sanches, o Governo, ao avançar com esta iniciativa, concentrando a fiscalização das diversas atividades económicas na área da energia numa entidade pública empresarial, está a “garantir que a ENSE vai estar dotada dos melhores mecanismos para poder cumprir a sua missão de vigiar o setor energético”.

Além da responsabilidade de fiscalizar o setor da energia, a ENSE ficará ainda com a tarefa da gestão das reservas petrolíferas nacionais e da monitorização do mercado e de regulação, na parte referente aos produtos petrolíferos e aos biocombustíveis.

Uma das primeiras medidas aguardadas por esta recém-criada entidade fiscalizadora, aprovada no último Conselho de Ministros do passado mês de julho, é o seu parecer sobre a criação de uma tarifa social para o gás de garrafa, a exemplo do que já existe com a tarifa social na eletricidade e no gás natural.