Governo cria duas estruturas temporárias para acolher vítimas de violência doméstica

Em comunicado, o gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade explica que estas duas novas estruturas, que se juntam às 65 estruturas de acolhimento existentes, dispõem de quartos de isolamento e foram instaladas em edifícios disponibilizados por parceiros públicos e privados, com o apoio logístico dos municípios.

A gestão dos espaços será feita por entidades com experiência de intervenção nesta área, em articulação com as autoridades de saúde para agilizar a realização de testes à Covid-19.

Esta é uma das medidas do Governo para fazer face à situação de isolamento social imposta no âmbito das medidas de resposta à pandemia, tendo sido desencadeado para o efeito, no início de março, um plano coordenado de contingência em matéria de prevenção e combate à violência doméstica, em articulação com a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.

A intervenção assenta em duas dimensões: no reforço da capacidade de resposta da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e na divulgação de informação para consciencialização social dos riscos acrescidos de violência em tempo de confinamento e sobre os serviços de apoio e canais para pedir ajuda.

No âmbito do reforço da capacidade de resposta da RNAVVD, o Governo garante a manutenção dos serviços de atendimento, acolhimento e transporte de vítimas no atual período de emergência, a adoção de planos de contingência (incluindo salas de isolamento) e planos de atuação nas estruturas de atendimento com medidas urgentes, incluindo a criação e reforço dos meios de atendimento à distância, o reforço do atendimento telefónico, a monitorização das situações em acompanhamento com maior regularidade, a designação de uma equipa para situações e pedidos de urgência, atendimento presencial em situações urgentes, com equipas em rotatividade, e a articulação com as autarquias caso exista necessidade de acolhimento urgente.

Segundo a nota de imprensa, de forma excecional, é feita a emissão automática das decisões de pagamentos a título de adiantamento dos pedidos de reembolsos feitos pelos beneficiários após 30 dias úteis.

Relativamente à divulgação de informação, foi já lançada, no passado dia 16 de março, a campanha #SegurançaEmIsolamento nas redes sociais, televisões, rádios e imprensa, a par do reforço e diversificação dos canais para as vítimas pedirem ajuda.

Os pedidos de ajuda podem ser feitos para o Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica – 800 202 148, gratuito e a funcionar 24 horas por dia, para o endereço email [email protected], disponível para vítimas e profissionais, e ainda para a nova Linha SMS 3060, gratuita e confidencial, para que as vítimas possam enviar pedidos de ajuda, por escrito.

A informação está disponível e é atualizada no website da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género em https://www.cig.gov.pt/2020/04/covid-19-seguranca-isolamento/.

As vítimas de violência doméstica não estão sozinhas.