Governo concluiu processo negocial com propostas equilibradas e sustentáveis

No âmbito do processo negocial de revisão da carreira de enfermagem, o Governo apresentou “um conjunto de propostas equilibrado e sustentável, o mais aproximado possível às reivindicações desta classe profissional”, o qual foi recusado pelas estruturas sindicais, refere o Ministério da Saúde em nota oficial.

Por seu lado, segundo a mesma nota, os sindicatos exigem “aumentos salariais, com início da carreira no salário de 1613,42 euros, com um impacto financeiro estimado em 216 milhões de euros, e idade da reforma aos 35 anos de serviço e aos 57 anos, com um impacto financeiro estimado de 230 milhões de euros”. Estas exigências não poderiam ter acolhimento por parte do Ministério da Saúde.

Todavia, no âmbito deste processo negocial, “o Governo aceitou uma estrutura de carreira com três categorias, entre as quais a de enfermeiro especialista e a de enfermeiro gestor”, correspondendo, assim, às “principais reivindicações dos sindicatos”.

Assim, “para a categoria de enfermeiro especialista transitarão todos os enfermeiros que detenham o título de especialista e desempenhem as respetivas funções”. Já quanto “ao conteúdo funcional da nova categoria de enfermeiro gestor estão consideradas funções de planeamento, organização, direção e avaliação dos cuidados de enfermagem. Transitam para esta nova categoria os trabalhadores detentores de categorias de chefia e supervisão, no respeito pela experiência e competências reconhecidas”, esclarece o comunicado.

Saliente-se que, desde o início da legislatura, o Governo implementou “um conjunto de medidas que reforçam o número de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (mais cerca de 4000 até dezembro de 2018) e que dignificam as condições de exercício profissional”, lembra a nota oficial.

Entre as medidas já concretizadas pelo atual Governo, destacam-se:

• Melhoria das condições de trabalho – reposição do regime de trabalho a que correspondem 35 horas semanais para os trabalhadores em funções públicas, e aplicação deste mesmo regime aos trabalhadores enfermeiros com contrato de trabalho;
• Recuperação das remunerações que se encontravam reduzidas desde 2011;
• Reforço do número de enfermeiros em cerca de 4 000 até final de 2018;
• Diferenciação remuneratória para enfermeiros especialistas, através da previsão de um suplemento remuneratório, no montante de 150€ mensais, o qual produziu efeitos a 1 de janeiro de 2018;
• Descongelamento das carreiras, permitindo as alterações da posição remuneratória;
• Regularização e erradicação das situações de precariedade, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP);
• Recuperação das majorações devidas pelo trabalho suplementar, bem como pelo trabalho normal prestado nas designadas horas de qualidade.

Este processo de negociações contou com a participação da Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (que agrupa os Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses e o dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira), da Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros, da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros, e do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal.

Recorde-se que a ministra da Saúde assumira, recentemente, a disponibilidade e vontade do Governo em aproximar-se das reivindicações sindicais, manifestando “esperança” que, da parte dos profissionais de enfermagem, pudesse ser possível “um juízo de ponderação” sobre o “caminho percorrido e a percorrer no futuro”.

Todavia, a ministra advertiu quanto à inexistência de margem para uma aproximação maior do que aquela que foi possível alcançar.

“Os portugueses não nos perdoariam, estou convicta disso, se arriscássemos o futuro do SNS. Seria uma grande satisfação poder atender a todos os pedidos ao mesmo tempo, mas isso não é possível. Isso não é governar”, afirmou, então, Marta Temido.