Governo capacitado para um Estado amigo das pessoas e das empresas

Na intervenção de encerramento do debate do Programa do XXI Governo Constitucional, Carlos César afirmou que este Parlamento, “resultado da vontade dos portugueses”, manifesta a “confiança da maioria dos representantes do povo na nova solução governativa”.

“Portugal fica, a partir de hoje, dotado de um Governo legítimo e capacitado para enfrentar os desafios difíceis que se perfilam no plano interno e na sua participação europeia e internacional”, afirmou, garantindo que “esta maioria de mudança não se satisfaz com a mudança de Governo, mas também se conjugou para a construção de uma mudança de política”.

“Destruir pode ser um ato irrefletido, mas construir, como no nosso caso, é uma premeditação de tempos melhores ainda que envolvida num primeiro tempo de transformação e de aprendizagem. Foi esse o maior significado dos acordos pioneiros firmados entre o PS e o BE, o PCP e o PEV, bem como do diálogo que tem sido exercitado com a representação do PAN”, disse Carlos César.

Para o líder parlamentar, o PS e o Governo “não entendem a oposição como um inimigo, porque não têm inimigos entre os portugueses”, garantindo que será procurado “incessantemente o consenso, conscientes do seu valor para a qualidade das decisões e para a mobilização nacional”.

Carlos César assegurou que o diálogo não se limitará a todas as forças parlamentares, “pelo contrário, exige uma contratualização produtiva e estável com a generalidade dos parceiros sociais”, procurando também “envolver os portugueses e as suas organizações numa participação generalizada e empreendedora”.

“Reforçar a cidadania não é, pois, um slogan simplesmente apropriado a esta ocasião. É uma necessidade absoluta, sobretudo quando queremos pôr termo a um período em que milhões de portugueses ficaram para trás atingidos por uma cultura de austeridade que gerou a incapacidade de prover na necessidade e que vulgarizou a ideia preconceituosa, num país em que mais de dois milhões de portugueses vivem em privação material, de que o Estado solidário é um Estado perdulário”, afirmou.

“Trabalharemos, todos, para termos um Estado amigo das pessoas e das empresas”, afirmou, prometendo o empenho do Governo no “aumento do rendimento disponível das famílias e no combate à pobreza, à insuficiência habitacional, às desigualdades e à precariedade, na garantia da prestação de cuidados de saúde, da sustentabilidade da segurança social e do “contrato de confiança” que envolve o sistema de pensões”.

Carlos César afirmou também o compromisso de um “Estado atento à criação de políticas favoráveis ao investimento privado e ao financiamento das empresas”, “comprometido com o apoio à Cultura” e “consciente das tarefas inadiáveis da sustentabilidade ambiental”, “bem como da prioridade nacional que constituem os assuntos do mar”.

A descentralização em todo o território, com o investimento na “valorização das autonomias políticas dos Açores e da Madeira e nos serviços e funções à sua responsabilidade nessas regiões”, foi outro compromisso deixado por Carlos César, considerando que as regiões autónomas, “nestes últimos quatro anos, foram ignoradas, descuidadas ou mesmo frequentemente afrontadas”.

“Temos a força da maioria dos portugueses que votaram nos partidos que apoiam o Governo e uma grande força interior para honrarmos o apoio que nos foi e será prestado”, afirmou.

“ É tempo de reconstruir. Tempo de mudar para a frente. É nesse tempo que mora a ambição do Partido Socialista”, garantiu Carlos César.