Governo avança plano de ação e relançamento da economia de 303 milhões de euros

Pedro Marques adiantou que o Executivo socialista deverá investir 100 milhões de euros para o projeto-piloto de gestão florestal do Pinhal Interior afetado pelos incêndios.

Já no que diz respeito às medidas de prevenção e de relançamento da economia elencadas no relatório elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), estão previstos 158 milhões de euros para a área da floresta, 100 dos quais para o projeto-piloto de gestão florestal e 58 milhões para arborização e rearborização do território.

O Governo do PS pretende candidatar o projeto para o Pinhal Interior ao Plano ‘Juncker’ – o fundo europeu para investimentos estratégicos –, disse também o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, durante a apresentação do relatório, que decorreu na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, com a presença das autarquias afetadas: Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Penela, Sertã, Pampilhosa da Serra e Góis.

Na sua intervenção, Pedro Marques sublinhou que o mais importante será identificar “as espécies adequadas e as estruturas de ordenamento adequadas”, porque o projeto não é apenas um “tema de espécies” de árvores, mas uma questão de “como é organizado o território e de como são organizadas essas espécies no território”.

E frisou que o projeto-piloto não vai produzir resultados “daqui a dois ou três meses”, porque é preciso “fazer um cadastro que não é feito em Portugal há décadas”.

Assim mesmo, salientou, é igualmente necessário “identificar proprietários que não estão identificados há décadas. É preciso instrumentos legais que permitam avançar para a gestão florestal integrada mesmo dos territórios sem proprietário identificado”.

Só depois, enfatizou Pedro Marques é que se iniciará “esta gestão florestal integrada e o ordenamento dos espaços florestais”.

Avanço de projeto-piloto depende de reforma florestal

No decorrer da conferência de Imprensa, o ministro lembrou que o avanço do projeto-piloto também depende da reforma florestal, “que está em debate na Assembleia da República”, assegurando porém que o trabalho “está a avançar no terreno e que vai avançar incluindo todos estes municípios”.

Depois, Pedro Marques disse que para além do investimento de 158 milhões de euros na floresta, as medidas de prevenção e de relançamento da economia preveem ainda mais 125 milhões de euros para o relançamento da economia (70 milhões para diversificação do investimento, 30 milhões para a valorização de recursos endógenos e 25 milhões para a dinamização do turismo).

O relatório aponta de igual forma para o investimento de 20 milhões de euros na área da prevenção e gestão de riscos, nomeadamente na resiliência do território e das comunidades, com a aplicação de medidas preventivas.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas adiantou também que o Governo vai apresentar uma candidatura ao fundo de solidariedade da União Europeia, que pode representar uma ajuda adicional de cerca de 11 milhões de euros, prevendo-se que haja resposta a este pedido no prazo de duas semanas.

Prioridade à recuperação da habitação

Em suma, a reconstrução e investimento na zona da região Centro afetada pelos incêndios vai contar com o recurso a fundos públicos, fundos europeus e outros, como seguros ou fundos privados.

Na habitação, empresas e floresta terá de prevalecer “a utilização de seguros, em primeiro lugar”, explicou o ministro, referindo que aquilo que não puder ser apoiado pelos seguros, “será assegurado pela resposta pública”.

A recuperação das habitações é uma das medidas mais prioritárias, sendo que poderá avançar quer através dos seguros, de apoios de fundos públicos ou até de privados, que entretanto foram criados para ajudar as vítimas do incêndio.

Nas fontes de financiamento disponíveis, estão o Fundo de Apoio à Revitalização das Áreas Afetadas, criado em Conselho de Ministros. Também nos concelhos afetados poderá ser utilizado o Fundo de Emergência Municipal, o Fundo Ambiental (destinado a apoiar políticas ambientais), o Portugal 2020 (para florestas, agricultura, empresas e infraestruturas), o Fundo de Solidariedade da União Europeia, assim como o Plano ‘Juncker’.

Durante a apresentação do relatório, Pedro Marques explicou que para dar resposta a outras situações será preciso proceder a uma reprogramação dos fundos do programa operacional regional, junto da Comissão Europeia, de modo a permitir o apoio às empresas e às infraestruturas municipais, que poderá atingir uma taxa de comparticipação de 85% a 95%.

Neste capítulo, o governante garantiu que o Governo português está a trabalhar com a Comissão Europeia “para que seja um processo de reprogramação célere”.