Governo avança com solução para recuperar tempo de serviço

A reunião serviu para “verificar uma vez mais a intransigência das estruturas sindicais que, desde o início das negociações, insistem na recuperação de 9 anos, 4 meses e 2 dias”, revela o Governo em comunicado emitido após o encontro realizada na passada segunda-feira, dia 4, que juntou à mesa das negociações o Ministério da Educação e os sindicatos de professores.

“Esta revindicação considera inclusivamente períodos de suspensão de contagem de tempo de serviço relativo aos anos 2005 e 2007, e que não haviam sido reivindicados anteriormente”, pode ler-se na conjunta dos Ministérios das Finanças e da Educação.

Face à impossibilidade de estabelecer um acordo, “o Governo reiterou a sua intenção de manter a solução que permite, aos educadores e docentes do ensino básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias, a repercutir na próxima progressão”.

O Executivo lembra que esta proposta surge “apesar das sucessivas leis do Orçamento do Estado entre 2011 e 2017, votadas pela generalidade dos partidos com assento parlamentar, determinarem que, nas carreiras em que a progressão se baseasse essencialmente no tempo de serviço, este não seria contabilizado, e de a recuperação não fazer parte do Programa do Governo”.

O mesmo comunicado salienta que “o Governo foi a única parte que se moveu nestas negociações, estando disponível para aumentar a despesa em 200 milhões de euros por ano, sem impor nenhuma contrapartida aos sindicatos”.

Trata-se de “uma solução compatível com a diversidade de carreiras existente na Administração Pública e, em particular, com a necessidade de manter o equilíbrio e a coerência entre os respetivos mecanismos de desenvolvimento remuneratório”, sublinha a nota, acrescentando que “no âmbito da votação da LOE para 2019, a Assembleia da República rejeitou uma proposta no sentido da recuperação integral do tempo de serviço”.

O encontro da passada segunda-feira foi “a segunda reunião de negociação sobre a questão da recuperação de tempo de serviço dos professores, ao abrigo do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2019”, diz a nota ministerial.

Decreto-lei vai avançar

À saída da reunião, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou que, “os sindicatos não vão requerer a negociação suplementar”, pelo que “o Governo estará brevemente em condições de aprovar um decreto-lei que possa plasmar a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias” do tempo de serviço congelado.

Para o ministro da Educação, o que importa agora é que os “professores possam usufruir desta recuperação”, declarou Tiago Brandão Rodrigues.