Governo avança com novas medidas de prevenção e de combate aos fogos florestais

Desde os incêndios florestais que atingiram em junho do ano passado o norte do distrito de Leiria, sobretudo no concelho de Pedrógão Grande, e o Centro do país, meses mais tarde, que o Governo tem vindo a avançar com um conjunto vasto de iniciativas aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro de 2017, tendo por base as recomendações do primeiro relatório da comissão técnica independente.

De entre as várias medidas recomendadas no relatório da comissão técnica independente, após a tragédia que matou 66 pessoas em Pedrógão Grande e provocou outros 50 mortos, meses mais tarde, na região Centro, o Governo avançou já com a modernização da rede de comunicação SIRESP, colocando 451 antenas-satélite nas áreas consideradas de risco de incêndio e com a aquisição de quatro novas antenas móveis, abrindo a possibilidade agora de se poderem realizar as comunicações via satélite numa grande parte do território nacional.

Para que fosse possível melhorar todo o sistema de comunicações, foi necessário, por um lado, que o Governo tivesse investido até agora perto de 16 milhões de euros na modernização da rede e, por outro lado, que tenha havido uma alteração substancial do contrato entre o Estado e a gestora do SIRESP.

Destaque ainda para o novo conceito de “época de fogos”, que a partir de agora foi substituído por “níveis de prontidão”, passando o dispositivo a estar permanente ao longo do ano, com 20 meios aéreos, reforçados entre 15 de maio e 31 de outubro com o aluguer de 50 aviões, sendo que este ano o maior reforço de meios aéreos será nos meses de junho a outubro, não deixando, contudo, de continuar a ser entre julho e setembro o período que mobiliza o maior dispositivo.

Também no seguimento das recomendações da comissão técnica independente, o Governo intensificou a profissionalização de mais corpos de bombeiros, num total, até agora, de cerca de 1324 elementos profissionais, permitindo assim que os quartéis de bombeiros passassem a dispor de mais 262 Equipas de Intervenção Permanente (EIP).

Do mesmo modo também o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR aumentou o número dos seus efetivos, com a entrada de mais 500 novos elementos, passando este corpo especializado da Guarda Nacional Republicana a contar com um toral de 1064 militares, o que pela primeira vez permite ao GIPS estar presente em todos os distritos do continente e na Região Autónoma da Madeira, intervindo no combate aos incêndios florestais na fase inicial, mostrando-se ainda o Governo satisfeito por ter sido possível, neste último ano, aumentar o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, em 100 novos elementos.

Ainda no seguimento das recomendações da comissão técnica independente, o Governo avançou já com a criação dos programas “Aldeias Seguras” e “Pessoas Seguras”, como forma de garantir uma maior proteção, quer às aldeias, quer às populações, em caso de serem atingidas por fogos, programas que envolvem perto de 700 localidades.

Dentro das novas iniciativas criadas e apoiadas pelo Governo há ainda a destacar que desde o passado dia 1 de junho está ativo o sistema de alerta por mensagem de telemóvel, um novo sistema destinado a informar as populações quando é declarado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil o nível vermelho.