Governo assume que pode haver responsabilidade do Estado em Borba e vai atribuir indemnizações pela morte das vítimas

O Governo recebeu há dias o relatório preliminar da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à derrocada da estrada em Borba que indiciam que houve “responsabilidades claras a entidades terceiras” e admite que pode poderá haver responsabilidade também por parte da administração central, por isso, o Governo reunido esta tarde em Conselho de Ministros extraordinário, por via electrónica, decidiu abrir o procedimento para atribuição de indemnizações pela morte das cinco pessoas. A Provedoria de Justiça ficará a cargo do processo

Ministro diz que relatório preliminar exclui “qualquer relação” entre falhas de fiscalização e derrocada em Borba

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou esta quinta-feira que o Estado “não assume qualquer responsabilidade pelo acidente” de Borba mas sim “a responsabilidade pela indemnização das famílias das vítimas”.

Perante a ausência “de qualquer acção por parte de entidades publicas ou privadas, em face do trágico acidente, para acautelar o ressarcimento dos danos sofridos”, o Governo estabeleceu um “procedimento extrajudicial”, que passa pela Provedoria de Justiça, para o pagamento de indemnizações da morte das vítimas, disse João Matos Fernandes, a propósito do comunicado de hoje do Conselho de Ministros.

O governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros extraordinário, uma resolução para o pagamento de indemnizações pela morte de cinco pessoas na derrocada parcial da estrada nacional 255, em Borba, a 19 de Novembro.

A decisão surgiu na sequência de um relatório preliminar sobre o acidente, que foi conhecido esta semana e que tinha sido pedido pelo ministro do Ambiente, a 21 de Novembro, à Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Este documento, segundo o ministro, deixa claro que “a estrada é municipal há mais de 13 anos, e que foi provado que desde 2014 a Câmara de Borba sabia do risco e nada foi feito”.

“E convém perceber que a câmara é quem assume a responsabilidade sobre a autoridade de protecção civil à escala local, e que já em 2008 tinha sido aprovado também pela câmara um plano de pormenor, com regras que eram impossíveis de cumprir”, disse o ministro.

Mas o relatório preliminar, notou João Pedro Matos Fernandes, também reconhece que a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) “não foi solícita nas suas funções de fiscalização”.

O ministro acrescentou que “por isso não se pode excluir liminarmente uma responsabilidade indiciária e indirecta por parte do Estado”, sendo que também “resulta claro do relatório preliminar que não há qualquer relação entre estas omissões de fiscalização e o trágico acidente de dia 19 de Novembro”.

João Pedro Matos Fernandes disse que o relatório final da IGAMAOT estará pronto no fim de Janeiro, explicou que a indemnização hoje decidida se deveu à ausência de acção quer do dono/explorador da pedreira quer da Câmara de Borba, e que a decisão hoje tomada não prejudica o “direito de regresso”, ou seja o Estado poder reaver o dinheiro na sequência de uma decisão final sobre o caso.

Tal “é indiferente para as famílias, das vítimas, que são quem nos preocupa neste momento”, disse o ministro.