Governo assume medidas “duríssimas e difíceis” mas fundamentais para conter crescimento da pandemia

O Governo aprovou no passado sábado num Conselho de Ministros extraordinário um conjunto de novas medidas que passam a regulamentar, já a partir de hoje, segunda-feira, o novo estado de emergência, um período especial que vigorará em todo o país até ao próximo dia 23 deste mês de novembro.

Segundo o primeiro-ministro, trata-se de medidas que vão indiscutivelmente “restringir a liberdade de circulação”, sobretudo à noite e aos fins-de-semana, medidas “duríssimas”, como reconheceu António Costa, não só para os cidadãos mas também e de forma acrescida “para a restauração e para o comércio em geral”, mas indispensáveis se quisermos “achatar a curva e controlar a pandemia”, reiterando que o objetivo é ter um Natal o “mais normal possível”.

De acordo com António Costa, o objetivo é que esta nova iniciativa possa produzir o efeito desejado “e o mais depressa possível”, garantindo que, enquanto tal não suceder, as medidas agora aprovadas vão continuar a vigorar “pelo tempo que for necessário”. Insistindo que o Governo continua imbuído num espírito de “grande parcimónia” em relação aos poderes que legalmente detém no âmbito do estado de emergência, o primeiro-ministro assume, uma vez mais, que o pressuposto que move o Executivo não se limita, como até aqui, a uma “natureza preventiva e de controlo da pandemia”, mas também agora a de “evitar a sua regressão”, sendo estes princípios decisivos, como defendeu, no apoio aos profissionais e ao Serviço Nacional de Saúde.

Pegando nas palavras do Presidente da República, o primeiro-ministro defendeu que é agora neste mês de novembro que o país tem de fazer o “esforço necessário” para poder “ganhar dezembro”, assumindo que este novo estado de emergência contém medidas “mais restritivas e intensas” aos sábados e domingos e menos apertadas nos restantes dias da semana, um cenário que, segundo António Costa, tem em vista sobretudo, por um lado com a necessidade de “preservar o ano letivo” para que possa “decorrer sem sobressaltos” e, por outro lado, para que também não haja uma “descontinuidade da atividade económica durante a semana”.

Restrições à liberdade de circulação

Quanto às restrições à liberdade de circulação, entre as 23 horas e as 5 da manhã nos dias de semana e a partir das 13 horas aos fins-de-semana, nos 121 municípios mais afetados pela pandemia, o primeiro-ministro justiçou este enquadramento, lembrando que o Governo tem a “nítida noção” de que o convívio social tem dado um “contributo decisivo” e muito importante para a disseminação do contágio, assumindo que a propagação se desenvolve no “período pós-laboral”.

Dentro da obrigatoriedade de todos cumprirem com esta medida restritiva de circulação, o primeiro-ministro elencou um conjunto de exceções, salientando a este propósito, nomeadamente, os casos de pessoas que têm de ir ou de regressar do trabalho ou de alguém que “tem de sair de casa por motivo de uma urgência”, seja para se deslocar a um estabelecimento de saúde, a uma farmácia ou “acudir a algum familiar que esteja doente”. Voltando a reconhecer que estas limitações de circulação aos fins-de-semana são “péssimas”, sobretudo com uma maior incidência na “restauração e no comércio”, António Costa voltou a defender que o “custo de não conter a pandemia” seria ainda “muitíssimo maior”.

Quanto à circulação dos transportes públicos, António Costa voltou a garantir não haver “qualquer alteração”, nomeadamente em matéria de horários, deixando também a certeza de que os transportes públicos vão continuar a funcionar de forma normal para “levar e trazer pessoas que vão trabalhar”, do mesmo modo que não está igualmente a ser equacionado, como também acrescentou, “nenhum encerramento das escolas”, assegurando que as exceções inscritas no estado de emergência têm em vista a determinação e a vontade do Governo de criar o menor impacto possível na vida das pessoas.