Governo aprova salário mínimo de 635 euros

“O valor que hoje fixámos resultou da auscultação dos parceiros, de uma avaliação histórica daquilo que foi o resultado também do aumento do salário mínimo nos últimos anos, e do impacto que teve”, explicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social numa conferência de imprensa no final da reunião de Conselho de Ministros. Ana Mendes Godinho falou numa “situação positiva de evolução da taxa de desemprego” ao longo dos últimos anos.

A governante destacou o facto de o novo valor do ordenado mínimo ter sido fixado “com algum tempo de antecedência e previsibilidade”, dando às empresas algum “tempo para se adaptarem para entrar em vigor no início de janeiro”.

“Mas este valor também resulta desta ponderação das perspetivas de evolução dos indicadores, quer de inflação, quer da produtividade, e também daquela que é a perspetiva do valor como um instrumento para melhorar a distribuição dos rendimentos, e melhorar a condição de vida dos trabalhadores com menores rendimentos”, apontou.

Segundo a ministra, esta atualização “não pressupõe qualquer contrapartida”, já que a “lei prevê que o salário mínimo nacional seja fixado pelo Governo, ouvidos os parceiros sociais, e foi isso que aconteceu”.

Já a partir de 2020, o Executivo decidirá “anualmente, em função da avaliação da evolução da economia, dos indicadores de produtividade, de inflação e também da evolução do emprego” a atualização do valor, revelou.

“Conseguimos, de facto, nos últimos quatro anos, alguma recuperação do salário mínimo nacional, mas temos o objetivo de continuar e aprofundar este caminho com a meta que identificámos no Programa de Governo de chegar a 750 euros em 2023”, assegurou.

Ana Mendes Godinho divulgou ainda que a partir de dia 27 deste mês arrancará a “discussão, em sede de concertação social, de um acordo global para política de rendimentos e de competitividade” e regressará o grupo de trabalho constituído para discutir “a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional”. A primeira reunião contará com a presença do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

De acordo com o Governo, a atualização deste valor – de 600 euros em 2019 para 635 euros em 2020 – deverá abranger cerca de 720 mil trabalhadores.