Governo aprova medidas de apoio às empresas e trabalhadores

São 200 milhões de euros que o Governo põe à disposição das empresas para minimizar o impacto económico da epidemia do novo coronavírus, uma medida que, de imediato, prevê ajudar a diminuir o esforço de tesouraria das empresas nos próximos meses.

Esta linha de crédito ontem anunciada pelo Governo destina-se sobretudo a apoiar as chamadas micro, pequenas e médias empresas que poderão beneficiar de uma ajuda extra com a “comissão de garantia totalmente bonificada”, como foi anunciado aos parceiros sociais na reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social e que estará disponível já a “partir da próxima quinta-feira, dia 12 de março”.

A par desta medida, o Governo decidiu igualmente que o pagamento dos incentivos no quadro do Portugal 2020 será efetuado no mais curto espaço de tempo possível, a “titulo de adiantamento”, e se tal se mostrar necessário haverá uma “moratória de 12 meses na amortização de subsídios reembolsáveis no quadro do QREN e do Portugal 2020 “que se vençam até 30 de setembro de 2020”, garantindo o Governo que as despesas suportadas pelas empresas com a realização de eventos internacionais “continuarão a ser elegíveis no quadro dos sistemas de incentivos”.

O Executivo socialistas anunciou ainda um regime de ‘lay-off’ mais simplificado para as empresas, no qual os trabalhadores terão a garantia de retribuições “ilíquidas equivalentes a dois terços do salário até 1.905 euros, 30% suportado pelo empregador e 70% pela Segurança Social até ao máximo de seis meses”, iniciativa à qual se junta a possibilidade de as empresas que sejam afetadas passarem a ter um período de mais três meses para poderem satisfazer o primeiro pagamento especial por conta, passando de 30 deste mês para 30 de junho.

Garantir a segurança das empresas e do emprego

Ainda com o objetivo de mitigar o impacto no contexto das empresas, o Governo decidiu ainda reforçar os gabinetes do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), da Segurança Social, do Ministério da Agricultura e do Turismo de Portugal, organismos aos quais as empresas poderão também recorrer caso pretendam usufruir dos apoios aí disponíveis, havendo ainda a possibilidade de o Governo aprovar novas medidas de apoio ao relançamento da atividade, “designadamente no âmbito do apoio à promoção externa”.

Para o ministro da Economia, estas medidas adotadas e aprovadas pelo Governo para apoiar as empresas e os trabalhadores são a “primeira resposta” para garantir que as “empresas não enceram atividade nem reduzem postos de trabalho” durante um período “que pode ser brusco, mas curto”, em consequência de uma eventual propagação do Covid-19.

Segundo Pedro Siza Vieira, sendo ainda “precoce” estar a fazer, desde já, “projeções económicas” sobre o impacto que o surto poderá ter ou não na economia portuguesa, tal não impede, pelo contrário, até aconselha, que Portugal esteja desde já devidamente preparado e alertado para dar uma “resposta económica”.

Casos e situações idênticas, como referiu o ministro da Economia, aconselham, por um lado, a que não haja qualquer tipo de precipitações ou de análises prematuras e, por outro lado, que se mantenha a “racionalidade e a frieza”, garantindo que o Governo está no terreno a avaliar “permanentemente a situação”, dando as respostas que achar que são imprescindíveis, quer em matéria de saúde pública, quer tomando as medidas necessárias para “mitigar o impacto económico” que a epidemia possa causar no tecido económico nacional.