Governo apresenta Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Os ministros do Ambiente e da Ação Climática e da Administração Interna, respetivamente João Pedro Matos Fernandes e Eduardo Cabrita, apresentaram ontem em Lisboa o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), que prevê a redução para metade dos fogos rurais até 2030, contribuindo o Governo para este desafio com uma verba anual de 554 milhões de euros.

Segundo o ministro do Ambiente e da Ação Climática, trata-se de uma iniciativa em que existe a possibilidade de haver por parte das autoridades uma determinada “ação musculada”, designadamente, como salientou, por estar previsto poder haver nalguns casos um processo de “arrendamento coercivo”.

O governante realçou que é preciso “dar valor ao espaço rural” e que a floresta nacional é de extrema importância também pelo facto, como alertou, de ter a capacidade de poder, de futuro, absorver mais 30% do dióxido de carbono, sublinhando Matos Fernandes, a propósito, que a floresta “não deve ser olhada apenas a partir do tronco, mas a partir da copa, que é onde o dióxido de carbono é absorvido”.

O ministro lembrou ainda que cerca de 70% da área nacional é “território de baixa densidade”, o que justifica plenamente, como aludiu, que o Governo tivesse avançado e aprovado este plano, que é composto, como referiu, por dois documentos: “a Estratégia 20-30 e o Programa e Ação”. Como principais objetivos constam, entre outros pontos, valorizar os territórios de baixa densidade, abrindo a possibilidade para que possam “viver com mais rendimento”, mas também a de poder haver maior cuidado com os espaços rurais e ajudar a modificar os “comportamentos gerindo eficientemente o risco”.

Uma nova visão e ação

Também o ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita se referiu ao plano estratégico, agora apresentado pelo Governo, sublinhando que todo o trabalho empreendido até se ter chegado a esta “nova visão e ação sobre os fogos rurais” começou logo após os grandes incêndios de 2017, onde houve, como referiu, um “inusitado número de vítimas”, destacando os “grandes investimentos financeiros” em meios humanos e materiais que têm sido alocados ao setor desde então.

Para Eduardo Cabrita, o facto de o Governo socialista ter começado a enfrentar um problema que vinha a acumular erros durante décadas, permite que hoje se tivesse deixado de falar da “época de incêndios” para se encarar este problema como um “tema para todo o ano”, explicando o governante que, “não havendo agora fases para incêndios”, existe hoje, contudo, “um mecanismo flexível que permite uma resposta mais eficaz e imediata aos fogos”, com os resultados animadores que se têm verificado, em termos do número de incêndios e de área ardida, nos dois últimos anos.

Uma diminuição que, “apesar das condições meteorológicas por vezes muito adversas”, como referiu o ministro Eduardo Cabrita, foi possível, em 2018 e 2019, baixar em cerca de 47% o número de ignições, face aos 10 anos anteriores, uma realidade a que se junta igualmente uma diminuição de cerca de 69% de área ardida em relação aos últimos dois anos, destacando aqui o responsável pela pasta da Administração Interna o papel da “prevenção e a sensibilização das populações”.

No PNGIFR, está ainda previsto aumentar a remuneração dos proprietários e disponibilizar “incentivos jurídicos e financeiros” à valorização dos espaços rurais, compreendendo ainda este plano um espaço para se reverem as regras de construção das áreas do combustível e aumentar de forma eficaz a “proteção das populações e das habitações”. Tudo isto associado, como acrescentou ainda o ministro Eduardo Cabrita, a programas que apontam para a modificação de comportamentos, através de campanhas nas escolas e na mobilização de jovens, de agricultores e de pastores, para que passe a haver “menos 80% de ignições em dias de elevado risco de incêndio”.