Governo aposta no reforço da economia social

Para o titular da pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a importância da economia social é hoje tão significativa quantitativamente quanto a “sua dimensão qualitativa”, não existindo qualquer contradição, defendeu Vieira da Silva, entre os serviços de solidariedade prestados pelo Estado e os dispensados no âmbito da economia social.

O ministro do Trabalho falava no encerramento da entrega dos Prémios Cooperação e Solidariedade António Sérgio 2015, que na ocasião destingiu o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, com o prémio especial Personalidades do Ano.

A importância que o Governo atribui à economia social é de tal maneira relevante, disse Vieira da Silva, que o Governo se prepara para trazer o Simplex para o sector, permitindo assim a possibilidade, designadamente, de se poder construir uma “cooperativa na hora”.

Depois de recordar que já no programa do Governo PS está bem vincada a importância que é atribuída à economia social, o ministro Vieira da Silva enfatizou a clara “conciliação” entre a solidariedade do Estado e a que é prestada pelas instituições de solidariedade social.

Descida da TSU respeita a igualdade

No final da cerimónia, o ministro Vieira da Silva teve ainda oportunidade de se referir à anunciada descida da TSU para os trabalhadores com salários até 600 euros, defendendo tratar-se de uma medida que “respeitará os princípios da igualdade e da equidade”.

Depois de salientar que esta proposta do Governo liderado pelo primeiro-ministro António Costa será em breve discutida em sede de concertação social, o responsável pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social lembrou que, de acordo com o esboço do Orçamento do Estado para 2016 que o Governo já enviou para Bruxelas, os trabalhadores com salários iguais ou inferiores a 600 euros mensais vão beneficiar de uma redução da TSU até 1,5% este ano, passando a descontar não 11% para a Segurança Social, mas apenas 9,5%, sendo que a perda de receita para o Estado, como referiu, será apenas de 0,07% do PIB.

Questões de Bruxelas são normais

Reagindo às observações feitas pela Comissão Europeia sobre o esboço de Orçamento do Estado para 2016, que o Governo enviou para Bruxelas, Vieira da Silva considera-as “normais” alegando que a análise feita pela instância europeia não porá “em causa as opções tomadas”, e que o Governo fará o “devido esclarecimento nos próximos dias”.

Defendendo que Portugal precisa de avançar com “algumas mudanças” porque “foram cometidos alguns erros” no passado, quer a nível nacional, quer internacional, Vieira da Silva sustentou que agora o que é preciso “são programas ambiciosos”.