Governo aposta na conetividade transfronteiriça com Espanha

No final do Conselho de Ministros, a ministra da Coesão Territorial garantiu que o Governo vai estar, na presente legislatura, especialmente atento às questões e aos problemas das regiões do interior do país, tendo destacado, entre as prioridades estratégicas, as medidas que visem a ligação do território nacional com as regiões de fronteira do país vizinho, apostando num maior desenvolvimento dessas zonas e numa sustentada aproximação entre os municípios portugueses e espanhóis.

Neste sentido, Ana Abrunhosa referiu que o documento que consubstancia a ‘Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço’ irá ser apresentado na cimeira Luso-Espanhola que terá lugar na cidade da Guarda.

Levantando um pouco o véu do que constará no documento estratégico que o Governo irá apresentar, a ministra referiu a existência de um conjunto de medidas, designadamente as que apostam numa “partilha de serviços de interesse geral”, que muitas vezes, como assinalou, “não dependem sequer da existência de recursos, mas sim de um ato administrativo”, a par de um conjunto de outras iniciativas, como as de estímulo ao investimento empresarial nestes territórios, com grande enfoque “em medidas sobre os custos de contexto”, o que permitirá, como também assinalou, um ambiente mais favorável ao investimento, tendo em conta a “especificidade destes territórios”.

No comunicado final do Conselho de Ministros é também assinalado que se trata de um documento onde constam várias matérias que apontam para a promoção de relações “estáveis e de cooperação” nas zonas de fronteira entre os dois países ibéricos, áreas que “têm vindo a registar uma acentuada diminuição da densidade populacional e um menor desenvolvimento económico”.

O objetivo da estratégia passa por criar uma mais adequada “mobilidade transfronteiriça”, eliminando os “custos de contexto”, garantindo, paralelamente, mais e melhores “infraestruturas e conectividade territorial” e a promoção da “gestão conjunta” de serviços básicos nas áreas de educação, saúde, serviços sociais, proteção civil, entre outros.

Pretende-se ainda “impulsionar o desenvolvimento económico e a inovação territorial”, mas também “melhorar o ambiente, valorizar os centros urbanos e dinamizar atividades culturais”.

A estratégia integra medidas transversais e multissetoriais, envolvendo as diferentes áreas governativas em estreita colaboração com os agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), eurorregiões e eurocidades, bem como outras agências de cooperação transfronteiriça.