Governo aplica novas medidas restritivas na Área Metropolitana de Lisboa

Na reunião que o primeiro-ministro, António Costa, manteve esta manhã com os autarcas de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures, ficou decidido que 15 freguesias situadas nestes cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa deverão permanecer em estado de calamidade e sujeitas a novas medidas de confinamento em virtude do surgimento de novos contágios de Covid-19.

A manutenção do estado de calamidade vai abranger a totalidade dos concelhos da Amadora e de Odivelas, municípios que “apresentam uma área territorial bastante limitada e com uma enorme densidade” populacional, assim como em algumas freguesias dos municípios de Lisboa, Loures e Sintra.

António Costa ainda frisou que parte das novas medidas agora tomadas “terá um caráter transversal” a toda a área metropolitana.

“Não podemos ignorar que estamos num espaço onde o grau de mobilidade é muitíssimo grande”, explicou.

As novas restrições serão ainda hoje aprovadas num Conselho de Ministros eletrónico e entram em vigor às 00h00 de terça-feira.

No final da reunião, António Costa confirmou que o “núcleo do problema” detetado de novos contágios de Covid-19 “centra-se em 15 freguesias do conjunto destes concelhos”, tendo anunciado que o Governo vai aprovar um diploma que prevê contraordenações “com reforço das forças de segurança na rua”, multando quem organize ou participe em “ajuntamentos que não sejam permitidos”.

O primeiro-ministro anunciou ainda que todos os serviços comerciais “vão passar a encerrar às 20 horas”, apenas com a exceção, como referiu, de restaurantes para serviços de refeições, sendo que em qualquer caso fica proibida a venda de bebidas em áreas de serviço e o “consumo de bebidas na via pública”.

O Governo vai ainda desenvolver um programa designado ‘Bairros Saudáveis’, que “visa desenvolver projetos comunitários de reforço da prevenção nas áreas residenciais que têm sido mais afetadas”, promovendo uma articulação mais forte entre os municípios e as autoridades de saúde, para encurtar os prazos de notificação dos resultados de testes à Covid-19 e de divulgação dos inquéritos, assim como reforçar as visitas de vigilância de pessoas em confinamento domiciliário.

Controlar riscos sem prejudicar atividade

O primeiro-ministro considerou que as novas medidas restritivas para a área metropolitana de Lisboa, abrangendo estabelecimentos e sancionamento de ajuntamentos, substituem os efeitos de uma eventual cerca sanitária, sem os inconvenientes desta para a atividade económica.

“Da combinação das medidas de reforço das decisões da autoridade sanitária, de confinamento domiciliário obrigatório e de encerramento de estabelecimentos a partir das 20 horas, assim como com o sancionamento dos ajuntamentos [superiores a 10 pessoas], conseguir-se-á obter o efeito útil que poderia ser alcançado com uma cerca sanitária, mas sem todos os inconvenientes da cerca sanitária”, explicou o líder do Executivo.

“Nestas circunstâncias, não estamos a proibir de trabalhar quem está em condições de poder trabalhar, não proibimos a atividade comercial e controlam-se os riscos associados à difusão da pandemia de Covid-19”, acrescentou.

António Costa referiu também que, na quarta-feira, haverá uma nova reunião com epidemiologistas no Infarmed, em Lisboa, com a participação do Presidente da República e dos partidos com representação parlamentar, tendo em vista avaliar a evolução do país no combate pandemia e, em função dessa análise, adotar a decisão relativamente ao conjunto do território nacional.