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Governo apela a “agitar de consciências”

Governo apela a “agitar de consciências”

Há uma reflexão em curso que pode levar a alterar a lei para evitar que mulheres vítimas de violência sejam duplamente vitimizadas ao serem elas as obrigadas a sair de casa, sublinhou o ministro Adjunto, no lançamento da campanha “Comunidade Ativa contra a Violência”, apresentada em Lisboa.

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“Acho que temos que avaliar aquilo que são experiências comparativas no quadro europeu na relação entre agressor e vítima e que podem levar a reavaliação de situações que hoje levam a que tantas vezes seja a vítima que abandona a sua própria casa”, disse Eduardo Cabrita, para quem a reflexão em curso deve fazer-se com a comunidade jurídica, com as ONG, com aqueles que estudam a dimensão social da violência doméstica.

A partir de ai, acrescentou, será preciso “introduzir na lei as alterações que levem a que a vítima não seja duplamente vitimizada e o agressor relativamente compreendido”.

Eduardo Cabrita falava publicamente por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, nos meios de comunicação social e nas redes sociais.

E salientou que a campanha tem “a profunda participação da sociedade civil”, ao juntar o Governo a organizações não-governamentais (ONG) como a Associação de Mulheres Contra a Violência, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a Cruz Vermelha Portuguesa, o Movimento Democrático de Mulheres e a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) na luta contra a violência doméstica.

Na ocasião, o governante defendeu ser necessário “um agitar de consciências” relativamente a uma situação que “não podemos ignorar” e que envolve muitas vezes amigos, vizinhos e até familiares.

“Não basta lamentarmos as situações extremas, como os homicídios”, afirmou, vincando que a violência começa em manifestações tão simples como violar uma comunicação eletrónica, condicionar comportamentos, ter manifestações de violência e intolerância psicológica”, referiu, acrescentando que em Portugal já não se olha para a violência doméstica como um assunto “estritamente privado”.