Governo anuncia novo corte de 600 milhões nas pensões

Deve-se a este Governo o maior rombo a que o sistema de Segurança Social já foi sujeito, como resultado da brutal destruição de emprego, com o correspondente aumento da despesa com subsídios de desemprego, e da brutal quebra nos rendimentos dos portugueses, com a consequente diminuição de contribuições para o sistema.

É neste contexto que o Governo se propõe resolver a sustentabilidade de um sistema que depauperou, comprometendo-se, no Programa de Estabilidade enviado a Bruxelas, a cortar ainda mais nas atuais pensões. Sem que seja explicado como vai ser concretizado o corte, qual a estratégia de sustentabilidade que propõe, qual a sua relação com o valor anunciado de 600 milhões de euros e se este será suficiente ou se outros cortes se seguirão. “Ainda não há um desenho da medida e na verdade o que temos é um impacto positivo sobre o sistema de pensões em medidas que terão ainda de ser desenhadas”, limitou-se a dizer, recentemente, a ministra das Finanças.

Se algo de positivo resulta deste reconhecimento de desorientação por parte do Governo é a clarificação do debate. Nunca as diferenças nas propostas foram tão claras: onde a atual maioria propõe a continuação da austeridade com mais austeridade, o PS propõe um olhar diferente para o mesmo problema, rejeitando qualquer corte em pensões em pagamento e investindo nos fatores que determinam a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, como a dinamização da economia, a criação de emprego e a diversificação das suas fontes de financiamento. “Sem emprego, sem salários e sem economia não haverá pensões”, sublinha o deputado e secretário nacional socialista João Galamba. “Com as políticas do PSD e do CDS também não”, acrescenta, “e é isso que o PS não aceita”.