Governo agiu com “estranha” falta de transparência

Numa declaração política na Comissão Permanente na Assembleia da República, João Paulo Correia começou por manifestar o seu apoio à posição do presidente da Comissão Europeia para o acolhimento de refugiados, elogiando a declaração de Jean Claude Juncker a favor de uma política humanista e solidária de todos os Estados-membros da União Europeia para o acolhimento dos refugiados.

João Paulo Correia atacou depois a política de privatizações do atual Governo, acusando-o de focar o ataque ao sector público do Estado na área dos transportes. O dirigente socialista recordou que “a três meses do fim do mandato, decorriam sete privatizações e parcerias público-privadas: TAP, CP Carga, EMEF, Carris, Metro de Lisboa, STCP e Metro do Porto”.

“O Governo lançou parcerias público-privadas para a subconcessão das operações dos STCP e do Metro do Porto através de um concurso relâmpago por ajuste direto, no valor de 870 milhões de euros, a um mês das eleições, em que os concorrentes tiveram apenas 12 dias para apresentar propostas”, afirmou, lembrando que o PS já avisou que proporá uma comissão parlamentar de inquérito a estas operações, na próxima legislatura, caso se concretizem.

João Paulo Correia considera que a atuação do Governo atingiu mesmo níveis de “falta de decoro”, já que “não só não travou os ajustes diretos, como foi ao ponto de anunciar as adjudicações com base em decisões tomadas em apenas dois dias”.

“Há muita informação escondida, decisões nada transparentes, uma pressa injustificada e uma ausência de qualquer tipo de diálogo social e político. O país precisa de conhecer a verdade destas decisões altamente estranhas, nada transparentes e irregulares que levaram o primeiro-ministro e o ministro da Economia a lançarem duas parcerias público-privadas, por ajuste direto, no valor de 870 milhões de euros e a um mês das eleições”, advertiu João Paulo Correia.

Governo falhou todos os objetivos

No seu discurso, o vice-presidente da bancada socialista acusou ainda o Governo de ter falhado “todos os objetivos” inseridos no programa de assistência financeira a Portugal, recordando que o memorando de maio de 2011 teve a influência direta do PSD e que o primeiro-ministro, em sucessivas declarações públicas, assumiu a sua intenção de ir além da ‘troica’ em matéria de austeridade.

“Mas a realidade diz-nos que nos últimos quatro anos o país conheceu um retrocesso social, económico e financeiro sem paralelo”, afirmou, sublinhando que “os números mostram a dura realidade que o Governo não quer aceitar”.

“A ética da austeridade expansionista falhou”, afirmou o deputado, acusando ainda a coligação PSD/CDS de se apresentar às eleições de 4 de outubro “com um programa vazio e sem números”, tendo como grande objetivo eleitoral “o desmantelamento do Estado Social e do sector empresarial do Estado”.