Governo acelera máquina fiscal injusta e desumana

Só entre 2012 e 2014, o Fisco duplicou o número de penhoras a contribuintes, passando de 927 mil para dois milhões.

Multas desproporcionais juntam-se às penhoras automáticas num saldo de descontrolo em nome da “eficácia” que, para alguns fiscalistas, já foi longe de mais e precisa de ser desacelerado.

Afinal de contas, o Governo Passos/Portas, o mesmo do aumento “colossal” da carga tributária, continua a dar razão aos que argumentam que aumentar impostos é sempre o remédio mais fácil e rápido que os governantes encontram para combater os desequilíbrios das contas públicas, juntamente com o combate à evasão fiscal.

Mas terão sido estes anos de estrangulador torniquete fiscal realmente eficazes?

Números recentes e alertas sobre a desproporção do sistema e abusos contra os contribuintes apontam para a prevalência da injustiça fiscal sobre uma apregoada eficácia.

Embora se vise a cobrança de impostos que permanecem em dívida, na execução das penhoras não se atende à adequação da medida ao impacto que esta causará na atividade do contribuinte, na sua imagem e na futura continuidade da sua atividade, aspetos essenciais para que a dívida seja paga.

Por outro lado, pode aqui apontar-se o uso indiscriminado dos dados comunicados via e-fatura e das notificações de penhora também abrangerem clientes que não exercem qualquer atividade económica.

Perante isto, há quem não hesite em afirmar que a modernização e informatização da máquina fiscal coincidiu, no nosso país, com o início de uma perda de direitos dos contribuintes em matéria de defesa face a situação irregulares.

Assim, as pessoas pagam o que lhes é exigido nas notificações, ainda que indevidamente, porque é complexo, demorado e eventualmente inútil defenderem-se.

Ora, enquanto uns se sentem perseguidos e esmagados pela implacável máquina fiscal, outros há que, dentro ou fora de listas VIP, vão apostando na economia paralela, fazendo com que mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) fuja ao Fisco.

A economia paralela em Portugal, isto é, aquela que não paga impostos, representa atualmente mais de um quarto da riqueza nacional, tendo atingido os 26,81% do PIB em 2013, muito acima da média de 16% dos países da OCDE, de acordo com o Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.